A consulta ficará aberta até 20 de setembro. (crédito: Freepik)
A Anatel lançou hoje, 31, consulta pública sobre áreas locais da telefonia fixa (STFC), pois há um regulamento que determina revisões quinquenais e anuais das áreas tarifárias da telefonia fixa. A revisão dessas áreas é feita com essa periodicidade devido ao crescimento das cidades e distritos, que passam a se fundir e impactam na tarifação da telefonia fixa. Isso porque, para cidades mais distantes e diferentes, pode-se cobrar a tarifa mais alta, de interurbano. Mas à medida em que esses centro urbanos são unificados, os usuários acabam reclamando sobre essa cobrança.
A agência promove, então, periodicamente, revisão dessas áreas, para que se deixe de cobrar tarifas de longa distância. Mas este ano a agência está afirmando que não há mais necessidade de alteração. Mas vai ouvir a sociedade, sob a forma da consulta pública.
Conforme a consulta, “não foram identificados registros na agência de demandas da sociedade relacionadas à revisão anual de áreas locais do STFC”. O documento observa, por exemplo, que “as áreas locais estão em constante transformação, pois elas sofrem modificações temporais em face do crescimento e da expansão das cidades. Entretanto, tem-se observado que os casos que se enquadram nos critérios regulamentares de revisão anual de áreas tarifárias do STFC se tornaram mais raros. Tal fato é explicado com a incorporação das RM e das RIDE no conceito de Área Local do serviço, o que fez surgir áreas locais de grandes dimensões territoriais, envolvendo vários municípios, o que tem endereçado a maioria das demandas da sociedade. A última revisão quinquenal de áreas locais, aprovada pela Resolução nº 755/2022, entrou em vigência no final do mês de maio deste ano.”
Assim, a consulta que ficará aberta a contribuições até o dia 20 de setembro, faz apenas algumas retificações a certas inconsistências encontradas na última alteração de áreas locais promovida no ano passado.
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