A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) concluiu que R$ 150 milhões oferecidos por Bradesco, Itaú e Santander são suficientes para garantir a continuidade da prestação de serviços essenciais da Oi enquanto prosseguem as negociações relacionadas às garantias bancárias vinculadas às multas aplicadas pela agência.
A análise foi realizada no contexto da proposta de standstill apresentada pelos bancos, após a possibilidade de decretação da falência da Oi colocar em risco os acordos celebrados entre a operadora e a Anatel para renegociação de débitos regulatórios.
Segundo a avaliação da área técnica da agência, e acompanhada pelos conselheiros em circuito deliberativo nesta quinta, 9, os recursos necessários para assegurar a manutenção dos serviços considerados essenciais somam aproximadamente R$ 135,6 milhões até 2028. Dessa forma, o montante de R$ 150 milhões foi considerado suficiente, com margem para cobrir eventuais variações nos custos estimados.
Alcance da decisão
A manifestação da Anatel não representa aprovação do acordo de standstill proposto pelas instituições financeiras.
A agência limitou sua análise à verificação de que o valor ofertado seria suficiente para preservar a continuidade dos serviços de telecomunicações que permanecem sob responsabilidade da Oi, especialmente em localidades onde a empresa ainda atua como única prestadora.
Os demais aspectos da proposta, incluindo seus efeitos jurídicos e financeiros sobre as garantias bancárias e os acordos firmados anteriormente, não foram objeto da deliberação, apurou o Tele.Síntese. Conforme o acórdão publicado no boletim da agência, participaram da deliberação o Presidente Carlos Manuel Baigorri, os Conselheiros Alexandre Reis Siqueira Freire, Edson Victor Eugênio de Holanda e Octavio Penna Pieranti e o Conselheiro Substituto Nilo Pasquali.
Histórico das garantias
As garantias bancárias foram constituídas em processos administrativos relacionados às multas acumuladas pela Oi ao longo dos anos. Em acordos firmados entre 2020 e 2024, a Anatel e a operadora renegociaram esses débitos, com previsão de descontos e parcelamento dos valores.
A possibilidade de decretação da falência da empresa levantou o risco de desconstituição desses acordos, hipótese que poderia levar à execução imediata das garantias emitidas pelos bancos.
Nesse contexto, Bradesco, Itaú e Santander apresentaram uma proposta de standstill, com o objetivo de suspender temporariamente a cobrança das garantias enquanto é buscada uma solução definitiva para a questão.
Após concluir que os R$ 150 milhões são suficientes para resguardar a continuidade da prestação dos serviços essenciais, a Anatel encaminhou a proposta à Procuradoria-Geral Federal (PGF). Será a PGF a responsável por avaliar os efeitos jurídicos do standstill.
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