Três federações que representam trabalhadores do setor de telecomunicações encaminharam, nessa quarta-feira, 8, uma carta aberta ao governo federal pedindo atuação coordenada para enfrentar a crise do Grupo Oi. O documento, enviado aos ministérios das Comunicações, Trabalho e Emprego, Casa Civil, Secretaria de Comunicação Social, Secretaria de Governo, à Anatel e à Advocacia-Geral da União (AGU), solicita medidas para preservar direitos trabalhistas, evitar a deterioração do patrimônio da companhia e garantir a continuidade de serviços considerados essenciais.
Assinam a carta a FENATTEL, a FITRATELP e a FITT Livre, que afirmam representar 28 sindicatos e mais de 1,5 milhão de trabalhadores do setor de telecomunicações. As entidades manifestam preocupação com a situação da Oi e das empresas do grupo — Oi S.A., Serede, Tahto e Oi Service — diante da incerteza provocada pelo processo judicial envolvendo a operadora.
Segundo as federações, embora a decisão que converteu a recuperação judicial da Oi em falência tenha sido suspensa por liminar concedida pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), o julgamento permanece pendente em razão de pedido de vista, o que, na avaliação das entidades, mantém um cenário de insegurança jurídica para trabalhadores e operações da empresa.
Serede concentra principal preocupação
O principal foco da carta é a situação dos trabalhadores da Serede. As entidades afirmam que cerca de 5 mil empregados permanecem sem receber verbas rescisórias e defendem que a empresa deixe de ser tratada de forma separada da Oi nas discussões judiciais.
Segundo o documento, a adoção de administrações judiciais distintas para empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico teria provocado fragmentação dos processos e tratamento desigual dos trabalhadores. Como exemplo, as federações apontam diferenças nos procedimentos adotados para habilitação de créditos trabalhistas, afirmando que, enquanto a recuperação judicial da Oi utiliza plataforma eletrônica específica, os trabalhadores da Serede dependeriam de comunicações por correio eletrônico, sem mecanismos equivalentes de rastreabilidade e auditoria.
Diante desse cenário, as entidades defendem que qualquer solução para o Grupo Oi reconheça a unidade econômica do conglomerado, permitindo tratamento uniforme aos empregados das diferentes empresas.
Sete pedidos ao governo
Na carta, as federações apresentam sete medidas consideradas prioritárias:
- reconhecimento da unidade econômica do Grupo Oi para fins de proteção trabalhista;
- retomada das operações e fim da “ociosidade imposta” aos trabalhadores;
- garantia integral dos direitos trabalhistas e pagamento das verbas rescisórias;
- adoção de procedimentos transparentes e padronizados para habilitação e pagamento de créditos;
- preservação do patrimônio remanescente da companhia;
- eventual processo de falência conduzido de forma ordenada, respeitando a prioridade legal dos créditos trabalhistas; e
- atuação para evitar interrupções de serviços considerados essenciais.
Alerta para impacto sobre serviços públicos
As federações afirmam que eventual descontinuidade das operações da Oi poderá afetar serviços públicos e de interesse social.
Segundo a carta, a operadora permanece responsável pela conectividade em milhares de localidades e presta serviços utilizados por agências lotéricas, Correios, unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) e sistemas de atendimento de emergência, como os números 190, 192 e 193. O documento sustenta que um eventual colapso operacional poderia comprometer esses serviços.
Pedido de mediação institucional
Ao final da carta, as entidades conclamam os ministérios envolvidos, a Anatel e a AGU a atuarem como mediadores da crise, afirmando que a dimensão do problema exige atuação coordenada entre governo, Judiciário e demais instituições para assegurar a proteção dos trabalhadores, independentemente da empresa do grupo à qual estejam vinculados.
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