Anatel amplia novas áreas locais de telefonia fixa em maio

A Anatel dará continuidade em maio ao cronograma de implantação das novas áreas locais da telefonia fixa. A partir de 10 de maio de 2026, a mudança passa a valer para consumidores do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, nos DDDs 21, 22, 24, 27 e 28. Em 31 de maio, a atualização alcançará Acre, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Rondônia e Tocantins, nos DDDs 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68 e 69.

A medida altera a estrutura tarifária do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC). Com a nova regra, chamadas entre telefones fixos de cidades diferentes, mas dentro do mesmo DDD, deixam de ser consideradas de longa distância e passam a ser tratadas como chamadas locais.

No Espírito Santo, por exemplo, o estado passará a ter duas áreas locais, correspondentes aos DDDs 27 e 28. Com isso, os 50 municípios atendidos pelo DDD 27 ficarão dentro da mesma área local. Uma chamada fixa de Mucurici, no norte do estado, para Vitória, que hoje é cobrada como longa distância, passará a ser local.

Área local passa a seguir o DDD

A revisão substitui o modelo histórico da telefonia fixa, em que as áreas locais eram definidas principalmente pelos limites municipais. Com a nova regulamentação, a área local passa a corresponder à área de numeração, ou seja, ao código DDD.

“A implementação das novas áreas locais é relevante para todo o ecossistema das telecomunicações, pois levará à convergência da telefonia fixa com a telefonia móvel, simplificando processos”, afirmou o especialista em Regulação da Anatel Joselito dos Santos.

Segundo ele, a mudança também deve facilitar o entendimento do usuário sobre o tipo de chamada, a tarifa aplicada e a forma de discagem. “Se a chamada do telefone fixo for para um número de mesmo DDD, a tarifa será local e bastará discar apenas o número de destino.”

A Anatel orienta os usuários a atualizarem suas agendas de contatos, retirando o prefixo de longa distância das chamadas entre cidades que passarão a integrar a mesma área local.

Telefonia fixa ainda tem 19,4 milhões de linhas

O Brasil conta atualmente com 19,4 milhões de telefones fixos. Embora o serviço tenha perdido participação nos últimos anos, a Anatel avalia que ele ainda é relevante para empresas e para localidades fora dos grandes centros urbanos.

“Apesar da queda de interesse pelo serviço, ainda existem municípios fora dos grandes centros urbanos que dependem da telefonia fixa e serão beneficiados pela mudança”, disse Santos.

A agência informa que a telefonia fixa tinha mais de 4 mil áreas locais até o fim de 2025. Ao final da migração, esse número será reduzido para 67, igualando a estrutura do STFC à do Serviço Móvel Pessoal.

O cronograma de implantação foi aprovado pelo Acórdão nº 202, de 14 de agosto de 2025.

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