O Abramulti 2026 começou nesta quarta-feira, dia 8, em Belo Horizonte, com um painel de abertura centrado em temas regulatórios e econômicos que afetam os provedores regionais. Na cerimônia, representantes da Abramulti, da Internetsul e do Ministério das Comunicações trataram do compartilhamento de postes, da pressão de custos sobre os ISPs, da tributação do setor, da regularização de operações e das restrições para diversificação de receitas.

Participaram da abertura Jony Cruz, vice-presidente da Abramulti; Hermano Tercius, secretário nacional de Telecomunicações do Ministério das Comunicações; Robson Lima, presidente da Abramulti; e Raquel Schwambach, presidente da Internetsul.

Postes em debate

O tema mais detalhado por Hermano Tercius foi o compartilhamento de postes. O secretário afirmou que o assunto segue em discussão no governo federal e relatou reunião realizada na véspera com o ministro das Comunicações e o ministro de Minas e Energia. Segundo ele, a questão está na Advocacia-Geral da União. “Nós estamos muito perto de uma solução”, declarou.

Na mesma fala, Hermano disse que o governo trabalha com três frentes: a modicidade tarifária do setor elétrico, a definição de um parâmetro mais forte para o preço cobrado pelo uso dos postes e a criação de condições para a regularização da ocupação. Ele afirmou que há empresas pagando menos de R$ 10 por poste e outras desembolsando mais de R$ 35 pelo mesmo uso. Também mencionou a discussão sobre um período de transição de cerca de cinco anos.

Jony Cruz também tratou do tema e associou o custo dos postes à dificuldade de reajuste dos serviços prestados pelos provedores. Segundo ele, operadoras e provedores se uniram desde o fim do ano passado para propor uma solução que permitisse regularização com “preço justo”.

Pressão sobre preços e tributos

Na fala do vice-presidente da Abramulti, o preço dos planos foi apresentado como um dos sinais da compressão de margens no setor. “Entendo que merecemos sair dos 99 reais que nos acompanham há muitos anos”, afirmou. Jony disse que os provedores seguem há cerca de uma década com dificuldade para reajustar o valor dos planos, enquanto outros custos sobem.

Ele também criticou o tratamento tributário dado por fiscos estaduais a parte das atividades dos provedores e mencionou a discussão sobre a Norma 4. Na mesma fala, defendeu que o setor não pode ser associado à clandestinidade. “Não somos de forma alguma a favor de clandestinidade, irregularidade, sonegação e outros ilícitos”, disse.

Robson Lima retomou o tema dos preços e relacionou o quadro à necessidade de combater operações irregulares. Segundo ele, a Abramulti e o sindicato patronal pretendem atuar, junto com a Anatel e outras entidades, para organizar esse mercado. “Através do sindicato, nós vamos atrás de quem está irregular”, afirmou.

Wi-Fi 6E e diversificação de receitas

Jony também defendeu a manutenção da faixa completa de 1.200 MHz para o Wi-Fi 6E. Na fala, afirmou que não há razão para dividir a faixa e disse que o uso não licenciado é estratégico para os provedores. “Essa faixa completa é o nosso 5G”, declarou.

Robson, por sua vez, afirmou que os provedores precisam ampliar a oferta de produtos e serviços. Ao comparar a situação dos ISPs com a atuação comercial das grandes operadoras, disse que as restrições atuais dificultam acompanhar o mercado. “Se só vendermos conectividade […] vamos morrer”, afirmou.

Associações pedem mais espaço no regulatório

Na fala em nome das associações parceiras, Raquel Schwambach afirmou que os pequenos provedores precisam de maior apoio institucional e regulatório. “Nós precisamos de apoio, porque fomos nós, os pequenos ISPs, que propagamos a internet, a comunicação desse país”, disse. Ela também pediu mais espaço para que as entidades levem aos órgãos públicos as demandas do mercado.

Raquel associou esse pedido à experiência prática das empresas de menor porte. “Isso é essencial, mas não somos vistos como uma essencialidade”, afirmou, ao citar a atuação dos provedores em momentos críticos e a necessidade de trabalho conjunto com Anatel e fiscos estaduais.

Robson também mencionou a atuação dos provedores durante a pandemia e atribuiu às associações a articulação para manter a conectividade em operação. “A gente segurou o Brasil funcionando”, declarou.

Ministério promete diálogo

No encerramento de sua fala, Hermano Tercius afirmou que o Ministério das Comunicações continuará recebendo a Abramulti e as demais associações para tratar dos gargalos do setor. Ao comentar a programação do evento, citou temas como reforma tributária, IA, segurança cibernética e redes neutras, e disse que os provedores de pequeno porte hoje ocupam posição mais ampla no mercado de tecnologia. “As PPPs deixaram de ser apenas prestatórias de serviço e hoje são grandes empresas de tecnologia”, afirmou.

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