O Ministério das Comunicações sinalizou a associações estaduais de provedores regionais que pretende publicar, em abril, um novo edital do programa Acessa Crédito, voltado apenas a pequenos provedores de internet. A informação foi divulgada pelas próprias entidades após reunião realizada em Brasília com o ministro das Comunicações, Frederico Siqueira Filho, e o secretário de Telecomunicações, Hermano Tercius.
Segundo o relato das associações, o encontro integrou uma agenda conjunta de representantes da ASPRO (DF), ISP-RIO (RJ), APROINTER (PE), ASPEAL (AL), SINDIPROSE (SE) e APPIT (PA) no Ministério das Comunicações, na Anatel e no Congresso Nacional. As entidades levaram à capital federal uma pauta centrada nas dificuldades enfrentadas pelos pequenos provedores para acessar recursos públicos, usar a infraestrutura de postes, ampliar a competição e lidar com mudanças tributárias.
Segundo as associações, Tercius indicou que a pasta trabalha na ampliação das linhas de crédito vinculadas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST). “Vamos tentar ampliar cada vez mais as linhas do FUST. Estamos preparando um novo programa, Acessa Crédito, cujo edital queremos publicar em abril. E discutimos como democratizar o crédito, além das preocupações sobre postes, de forma que possamos endereçar os temas com os demais órgãos envolvidos”, afirmou o secretário.
A principal reivindicação levada ao MCom foi a criação de mecanismos que garantam acesso efetivo das pequenas empresas aos instrumentos de fomento do setor. Na avaliação das associações, os provedores de menor porte ainda enfrentam barreiras para alcançar linhas de financiamento e programas públicos voltados à expansão da conectividade.
Postes seguem como principal gargalo
Outro eixo da mobilização em Brasília foi o impasse sobre o compartilhamento de postes com distribuidoras de energia. Em reunião com o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, as associações disseram ter discutido a divergência regulatória entre a agência de telecomunicações e a Aneel, além das dificuldades práticas enfrentadas pelos provedores na contratação de uso da infraestrutura.
“Temos confiança que a Advocacia-Geral da União vai confirmar a posição da Anatel nessa divergência com a Aneel. Seria importante que o setor elétrico conseguisse enxergar o poste como um ativo fundamental nessa relação”, disse o presidente da agência reguladora, de acordo com o relato das entidades.
O presidente da Aspro, Rodrigo Oliveira, afirmou que a situação dos postes permanece como um problema estrutural para os ISPs regionais. “É um problema crônico que se arrasta por anos. Os provedores querem trabalhar, mas são encarados como inimigos pelas concessionárias de energia. Somos coagidos a assinar contratos com preços acima do valor de referência sob o risco de termos as redes cortadas”, declarou.
Congresso e tributação também entram na pauta
As associações também relataram conversas com parlamentares sobre a necessidade de uma solução legal para os conflitos entre provedores e distribuidoras de energia. O tema ganhou novo impulso após a aprovação, em 18 de março, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, do PL 3.220/2019, que trata do ordenamento dos postes e do compartilhamento com telecomunicações.
Além da infraestrutura, a agenda incluiu a defesa de maior democratização do uso do espectro e preocupações com os efeitos da reforma tributária. As entidades afirmam ainda que as secretarias estaduais de Fazenda não vêm observando a separação entre serviços de valor adicionado (SVA) e serviços de telecomunicações, o que, segundo os provedores, traz impacto para as empresas e para os consumidores. (Com assessoria de imprensa)
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