A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) abriu um processo de fiscalização contra o X (antigo Twitter) pelo uso de dados dos usuários para treinamento do Grok, a nova Inteligência Artificial (IA) da plataforma.
A investigação foi instaurada na sexta-feira passada, 26, após vir à tona que a rede social fez alterações em sua política de privacidade, colocando como opção padrão o compartilhamento de informações sem consentimento do usuário. Dessa forma, o compartilhamento de dados ocorre automaticamente. O usuário que não quer ter os dados coletados tem que desativar a função por conta própria.
Em nota encaminhada ao Tele.Síntese, a ANPD também informou que expediu um ofício ao X pedindo esclarecimentos sobre a mudança na política de privacidade e o treinamento da IA.
A situação é semelhante à da Meta. A dona de Facebook e Instagram está suspensa, por determinação da ANPD, de usar dados de brasileiros para treinar seus sistemas de IA. Segundo a autarquia, a big tech não fornecer informações claras e adequadas aos usuários a respeito dos fins para os quais coleta os dados.
A Meta, por sua vez, disse que o Brasil passa por “incertezas regulatórias” e adiou o lançamento da IA embarcada em aplicativos no País. O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) criticou a companhia liderada por Mark Zuckerberg e classificou a justificativa apresentada para adiar o lançamento do recurso de “falácia”.
Abuso de direitos
Nesta segunda-feira, 29, o Idec, em comunicado, disse que “foi surpreendido com prática semelhante do X” no que diz respeito ao uso de dados dos usuários para treinamento de IA.
O instituto afirmou que grandes empresas de tecnologia estão se aproveitando “da dependência que temos delas para abusarem de direitos”, acrescentando que “é preocupante a maneira como querem avançar essas tecnologias às custas de direitos e de dados pessoais dos usuários”.
“Novamente, no caso do X, vemos que isso é feito. Concretamente, vemos um design malicioso: há uma pré-seleção da opção de que os consumidores aceitariam o uso de seus dados para fins de tratamento de IA. Esse consentimento não deveria ser pressuposto e, sim, explícito – além de ter de ser livre e informado. Não é o que vemos no caso concreto”, ressalta o Idec.
