WhatsApp: Ação analisa adaptação ao zero rating e sigilo da ANPD

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Foto: Freepik O Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) e o Ministério Público Federal (MPF) de São Paulo ingressaram nesta terça-feira, 16, com Ação Civil Pública no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) contra a Política de Privacidade do WhatsApp no Brasil, sob a alegação de que a empresa estaria violando uma série de […]

Sai norma sobre encarregado de tratamento de dados pessoais

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A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANP) aprovou regulamento sobre a atuação do encarregado pelo tratamento de dados pessoais. Publicado nesta quarta-feira, 17, no Diário Oficial da União, a norma atende à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), de 2018, que criou a figura do encarregado. De acordo com o regulamento, o […]

ANPD prorroga Tomada sobre proteção de crianças e adolescentes

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Proteção dos dados de crianças e adolescentes está na Agenda Regulatória da ANPD | Foto: Freepik A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) prorrogou a Tomada de Subsídios para o projeto regulatório sobre crianças e adolescentes, que teria prazo para constribuições encerrado nesta terça-feira, 16. A participação permanecerá aberta por mais 30 dias, até […]

Entidades pedem prorrogação de consulta sobre dados de crianças

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No último dia 18 de junho de 2024, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD) abriu a tomada de subsídios para o Projeto Regulatório sobre o Tratamento de Dados de Crianças e Adolescentes. Com prazo para recebimento de contribuições até 16 de julho de 2024, o projeto tem o objetivo de coletar informações […]

ANPD mantém suspensão ao uso de dados pessoais pela Meta

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(crédito: Freepik) O presidente da ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados -, Waldemar Ortunho, decidiu manter a suspensão à Meta do uso de dados pessoais de brasileiros para treinar os seus sistemas de Inteligência Artificial (IA) generativa. O despacho decisório publicado hoje, 10, nega o recurso apresentado pela Meta, dona do Instagran, Facebook […]

Conselho de Proteção de Dados Pessoais recebe novos membros

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Decreto designa novos integrantes ao Conselho Nacional de Proteção de Dados | Foto: Tele.Síntese O Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais (CNPD), órgão consultivo da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), recebeu novos representantes do governo federal nesta quarta-feira, 26. A última designação havia ocorrido apenas na gestão anterior, o que impedia a […]

Tratamento de dados de menores de idade: ANPD abre consulta

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Toda a sociedade, desde indivíduos, órgãos públicos até organizações da sociedade civil, pode contribuir para a construção de um projeto regulatório sobre o tratamento de dados de menores de idade. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) abriu nesta segunda-feira (17) uma tomada de subsídios sobre o tema, que receberá contribuições até o dia […]

ANPD sanciona INSS e Secretaria de Educação do DF

Foto: Tele.Síntese Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou, nesta semana, decisões em dois processos sancionadores: em um, condena o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS); no outro, a Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEEDF) por violações à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Em decisão publicada hoje, 1º, o […]

Relator do PL de IA defende tempo para amadurecer proposta

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Senador Eduardo Gomes (à esq.), relator do PL de IA, participa de lançamento da Agenda Prioritária do Fórum Empresarial LGPD, na sede da CLDN, em Brasília | Foto: CLDN/Divulgação O relator do projeto de lei que propõe uma regulação para a inteligência artificial (IA), senador Eduardo Gomes (PL-TO), afirmou nesta terça-feira, 20, que precisa de […]

Dados de IP, geolocalização e IA constam em consulta da ANPD

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ANPD dá mais tempo para contribuição em Consulta Pública e Tomada de Subsídios | Foto: Freepik A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) prorrogou a Consulta Pública sobre anonimização e pseudonimização, que tem como objetivo reunir subsídios para um guia orientativo, além de “permitir uma atuação regulatória alinhada às melhores práticas e à realidade”. […]