Após o dono do X (antigo Twitter) Elon Musk usar a plataforma para criticar a Justiça brasileira, o ministro das telecomunicações, Juscelino Filho, postou mensagem afirmando que o Brasil não pode permitir “nenhuma intromissão externa” que ameace a soberania nacional.
Filho defendeu ainda a retomada de projetos de lei no Congresso Nacional para “garantir mais segurança ao ambiente digital e, principalmente, combater a disseminação de informações falsas e do discurso de ódio”.
A soberania do Brasil deve ser respeitada e não podemos permitir nenhuma intromissão externa que a ameace. Somos um país democrático, com Poderes constituídos e independentes. As redes sociais não são uma terra sem lei.
— Juscelino Filho (@DepJuscelino) April 8, 2024
É preciso que a discussão sobre a regulamentação dessas mídias avance no Congresso Nacional para garantir mais segurança ao ambiente digital e, principalmente, combater a disseminação de informações falsas e do discurso de ódio.
— Juscelino Filho (@DepJuscelino) April 8, 2024
O Secretário de Políticas Digitais da Secom/Presidência da República, também usou a rede social para criticar Musk. João Brant afirmou que o dono do X facilitou a proliferação de conteúdo racista na rede, enquanto restringiu o acesso de pesquisadores a dados da plataforma.
A atitude de Elon Musk evidencia seu desprezo pela justiça brasileira. Responde politicamente ao buzz dos ultimos dias requentando decisões antigas e aproveita para fazer agitação e propaganda de extrema direita. É claro que pode haver opiniões diferentes sobre as decisões do STF…
— João Brant (@joaobrant) April 7, 2024
Jorge Messias, Advogado Geral da União, também defendeu a regulação das plataformas após as mensagens de Musk.
É urgente regulamentar as redes sociais. Não podemos conviver em uma sociedade em que bilionários com domicílio no exterior tenham controle de redes sociais e se coloquem em condições de violar o Estado de Direito, descumprindo ordens judiciais e ameaçando nossas autoridades. A…
— Jorge Messias (@jorgemessiasagu) April 6, 2024
O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) também usou a rede para criticar Musk e em defesa da regulação de plataformas digitais no Brasil. Ele é relator do PL 2630, que está travado no Congresso. Silva vê o momento como favorável à retomada da tramitação.
É impossível continuarmos no estado de coisas atual. As Big Techs se arrogam poderes imperiais. Descumprir ordem judicial, como ameaça Musk, é ferir a soberania do Brasil. Isso não será tolerado! A regulação torna-se imperativa ao Parlamento. PL 2630 SIM!https://t.co/B17WnY0X17
— Orlando Silva (@orlandosilva) April 8, 2024
No fim de semana, Elon Musk publicou posts no Twitter criticando Alexandre de Moraes e a Justiça brasileira, alegando defesa da liberdade de expressão. Retuitou posts de seguidores com os quais concordava, inclusive ofensivos que tratavam opositores como “retardados” ou Moraes como “Darth Vader”, o vilão do filme Guerra nas Estrelas. Afirmou que as regras no Brasil são “draconianas” e disse que vai publicar todas as demandas feitas por Moraes, a quem o bilionário diz ferir a Constituição.
Coming shortly, will publish everything demanded by @Alexandre and how those requests violate Brazilian law.
This judge has brazenly and repeatedly betrayed the constitution and people of Brazil. He should resign or be impeached.
Shame @Alexandre, shame.
— Elon Musk (@elonmusk) April 7, 2024
Em resposta, Moraes determinou inquérito para apurar os atos de Musk. Segundo o UOL, o ministro do STF quer saber se as mensagens publicadas pelo bilionário podem ser tipificadas como obstrução à Justiça, inclusive em organização criminosa, e incitação ao crime. Além disso, o incluiu como investigado no inquérito das milícias digitais e determinou multa de R$ 100 mil diários por perfil reativado sem aval da Justiça. Ainda conforme o UOL, a Anatel emitiu aviso às operadoras para que fiquem de prontidão caso seja emitida ordem para bloqueio do X (Twitter) no Brasil.
Na manhã desta segunda-feira, 8, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, emitiu uma nota destacando que a Corte “atuou e continuará a atuar na proteção das instituições, sendo certo que toda e qualquer empresa que opere no Brasil está sujeita à Constituição Federal, às leis e às decisões das autoridades brasileiras”.
“Decisões judiciais podem ser objeto de recursos, mas jamais de descumprimento deliberado. Essa é uma regra mundial do Estado de Direito e que faremos prevalecer no Brasil”, concluiu Barroso.
