A TelComp apresentou contribuições à Consulta Pública nº 08/2026 da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (ARSESP), que discute a criação de uma deliberação e de um Manual de Requisitos Mínimos e Boas Práticas para intervenções em áreas públicas. Embora o texto tenha como foco concessionárias reguladas pela agência paulista, a associação avalia que seus efeitos alcançam diretamente o setor de telecomunicações.

Isso porque a minuta inclui, entre as infraestruturas sujeitas às regras de proteção e coordenação de obras, redes de telecomunicações, cabos, conduítes, dutos e demais estruturas utilizadas na prestação de serviços de conectividade. A definição aparece no próprio manual anexo à proposta, que trata telecomunicações como parte do conjunto de infraestruturas urbanas potencialmente afetadas por intervenções realizadas por concessionárias de saneamento, gás, energia e outras utilities.

Segundo a TelComp, a abrangência da proposta justifica a participação do setor nas discussões regulatórias. A entidade argumenta que as redes de telecom podem ser simultaneamente ativos sujeitos a danos causados por terceiros e infraestruturas interferentes em projetos de implantação, manutenção ou expansão de outras redes urbanas.

Compartilhamento de informações e infraestrutura crítica

Entre os principais pontos levados à consulta pública está a necessidade de tratamento adequado das redes de telecomunicações como infraestruturas críticas.

A preocupação decorre de dispositivos da minuta que exigem das concessionárias a manutenção de cadastros georreferenciados detalhados de suas infraestruturas, contendo informações como localização, profundidade, material utilizado, faixas de segurança e grau de confiabilidade cadastral. O texto também prevê o compartilhamento dessas informações para orientação técnica de obras e sua disponibilização à ARSESP.

Para a TelComp, a regulamentação deve estabelecer salvaguardas para a proteção de informações sensíveis relacionadas às redes de telecomunicações, além de critérios claros sobre acesso, compartilhamento e utilização desses dados.

A associação também propôs maior clareza sobre o alcance das obrigações previstas na norma e defendeu a adoção de uma matriz de risco proporcional à complexidade das intervenções realizadas.

Coordenação de obras

Outro eixo das contribuições envolve a coordenação entre diferentes operadores de infraestrutura.

A proposta da ARSESP prevê compartilhamento de planejamento de obras, elaboração de relatórios de incidentes, realização de análises de risco e mecanismos de cooperação entre concessionárias. O manual também estabelece obrigações relacionadas à localização prévia de redes subterrâneas, orientação técnica em campo, métodos de escavação e procedimentos para resposta a acidentes.

Na avaliação da TelComp, o sucesso dessas iniciativas depende da participação efetiva do setor de telecomunicações nas estruturas de governança que vierem a ser criadas para implementação das regras.

A entidade também sugeriu a definição de prazos objetivos para fornecimento de cadastros e orientações técnicas, tratamento específico para obras emergenciais e critérios equilibrados de responsabilização em casos de danos a infraestruturas existentes.

Consulta pública

A minuta da ARSESP busca consolidar procedimentos de segurança para intervenções em vias públicas e reforçar a prevenção de danos entre concessionárias e empresas que executam obras urbanas. O texto incorpora como referência as normas técnicas ABNT NBR 17004, voltada à perfuração direcional horizontal, e ABNT NBR 17167, que trata de intervenções próximas a infraestruturas subterrâneas.

Em nota, o gerente de Projetos e Infraestrutura da TelComp, Felipe Aguiar, afirmou que a efetividade das regras depende da participação dos setores que compartilham o espaço urbano.

“A TelComp apoia a iniciativa da ARSESP de fortalecer a segurança em obras de infraestrutura urbana. Para que as regras sejam eficazes e aplicáveis, é essencial que sua construção envolva os setores que compartilham o espaço público e convivem diariamente com interferências entre redes”, declarou.

Para a associação, o avanço das políticas de prevenção de danos deve considerar a crescente interdependência entre as diferentes infraestruturas urbanas e reconhecer as redes de telecomunicações como ativos essenciais para a continuidade dos serviços prestados à população.

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