O Tribunal Superior Eleitoral terá a palavra final sobre o uso de tecnologia nas Eleições 2026, com ou sem o Marco Legal da Inteligência Artificial aprovado, assinala o professor de Direito da UERJ e diretor do ITS, Carlos Affonso de Souza (Caff). Em entrevista durante o 6º Congresso Brasileiro de Internet, realizado no dia 9 de junho, em Brasília, pela Abranet, ele diz normas e dispositivos de proteção ao uso inadequado da IA existem, mas é preciso saber se eles serão implementados na prática.

“O TSE se preparou para as eleições de 2024 e criou muitas regras e dispositivos, ainda não testados, entre eles, tem a Lei Seca de IA, que proíbe a circulação de conteúdo sintético nas redes 72 horas antes das eleições. A regra e boa, mas saber como ela vai ser implementada nos desafia”, pontuou o diretor do ITS.

Caff sustenta ainda que o Brasil tem uma trajetória única no trato às transformações digitais que passam pelo Marco Civil da Internet e o ECA Digital. “Nossa história foi muito bem construída e precisamos contar. Foram muitas mudanças e avanços”, detalha. Assista a entrevista.