Uma auditoria do Tribunal de Contas da União resultou em alerta sobre riscos estruturais no Sistema Gestão Presente (SGP), plataforma criada pelo Ministério da Educação para monitorar a educação básica e apoiar políticas públicas voltadas ao combate à evasão escolar. Acórdão do TCU aponta fragilidades na governança de dados, na arquitetura tecnológica e, especialmente, na dependência de um único fornecedor de nuvem, o que pode comprometer a sustentabilidade do projeto.
Instituído pelo MEC (Portaria 234/25), o SGP foi concebido como uma plataforma nacional de dados educacionais, capaz de coletar, consolidar e analisar informações acadêmicas e administrativas de redes federais, estaduais e municipais. Segundo o ministro-relator Antonio Anastasia, o objetivo da fiscalização foi identificar riscos que possam afetar a efetividade do sistema como ferramenta de gestão e enfrentamento da evasão escolar.
Embora reconheça o caráter estratégico da iniciativa, o TCU identificou problemas relevantes que podem comprometer a confiabilidade e o uso dos dados. Entre eles, estão falhas na validação do cadastro de estudantes, que permitem o registro de informações inconsistentes ou até inexistentes, e limitações na rastreabilidade das alterações realizadas no sistema, muitas vezes registradas apenas por meio de planilhas, sem logs estruturados.
Um dos pontos de preocupação é a dependência tecnológica do SGP em relação à infraestrutura da Amazon Web Services. De acordo com a auditoria, o uso predominante de serviços nativos do provedor, sem avaliação adequada de alternativas ou do custo total de propriedade, cria um cenário de “lock-in” tecnológico, ou seja, uma eventual migração para outras plataformas se torna complexa e onerosa. Esse quadro pode levar à restrição de portabilidade, aumento progressivo de custos e vulnerabilidades na continuidade do sistema no longo prazo.
Para o TCU, esse risco é agravado pela ausência de um plano robusto de portabilidade tecnológica e pela falta de priorização dos componentes mais críticos na arquitetura do sistema. A Corte recomenda que o MEC avance na elaboração desse plano, com foco em reduzir a dependência de fornecedor exclusivo e ampliar a flexibilidade tecnológica.
A auditoria também aponta lacunas na governança federativa de dados. Apesar da criação de instâncias formais, como comitês e grupos de coordenação, ainda não há um modelo efetivamente operacionalizado que defina normas, indicadores e mecanismos de acompanhamento da adesão e da qualidade dos dados fornecidos por estados e municípios. Segundo Anastasia, essa ausência pode levar à atuação descoordenada entre os entes federativos, com impacto direto na qualidade das informações e na eficácia das políticas públicas.
Como encaminhamento, o TCU recomendou ao MEC a integração do SGP com outras bases de dados governamentais, a adoção de regras automatizadas de validação e consistência cadastral e o fortalecimento dos mecanismos de governança e auditoria. Também orientou que o ministério priorize, no plano de portabilidade, os elementos mais suscetíveis à dependência tecnológica.
