O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu nesta segunda-feira, 25, uma consulta pública para a consolidação do referencial técnico sobre fiscalizações de concessões e Parcerias Público-Privadas (PPP) em infraestrutura, que servirá como um roteiro, ou manual, para a atuação da Corte. O prazo de contribuições está dividido em duas etapas.

Na primeira etapa, de 25 de março a 5 de abril, o foco são os principais pontos que podem ser fiscalizados em concessões e PPP em infraestrutura nas cinco dimensões do modelo M5D (estratégica, econômica, comercial, financeira e gerencial).

Na segunda etapa, de 8 a 12 de abril, os participantes poderão comentar a minuta do referencial técnico, que será disponibilizada e produzida pelo TCU.

A plataforma para o envio das contribuições é a Ouvidoria no Portal do TCU.

Subsídio para auditorias

O Tribunal ressalta que a minuta a ser disponibilizada na segunda etapa já representa o resultado de “estudos aprofundados e contou com uma perspectiva intersetorial”. A Corte destaca também que “se trata de versão preliminar e, por isso, não representará a maturidade que será alcançada após todas as fases de revisão do documento, sem prejuízo de observar que se trata da 1ª edição de um referencial para fiscalização de concessões e PPPs”.

De acordo com a Corte, o referencial técnico consolidado após a consulta pública será utilizado para a capacitação dos membros do Grupo de Trabalho de Infraestrutura (GTInfra) da Organização Latino-Americana e do Caribe de Entidades Fiscalizadoras Superiores (Olacefs) e para a realização de uma auditoria cooperativa relacionada a concessões e PPP no segundo semestre deste ano.

“O documento, que será traduzido para a língua espanhola, contribuirá para o intercâmbio de conhecimentos, amadurecimento das instituições e estudos e projetos de infraestrutura, ações com impacto transversal e fortalecimento das Instituições Superiores de Controle”, complementa o TCU em nota.