Metas de governo digital incluem compras centralizadas e IA
Norma estabelece metas daEstratégia Federal de Governo Digital | Foto: Freepik O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou nesta quinta-feira, 26, a Portaria que estabelece os princípios, os objetivos e as iniciativas para o alcance da Estratégia Federal de Governo Digital para o período de 2024 a 2027. A norma […]
Criado o Conselho de Projetos Tecnológicos de Alto Impacto
Iniciativa Nacional de Projetos Tecnológicos de Alto Impacto é implementada no Brasil | Foto: Freepik O governo federal formalizou a criação do colegiado da Iniciativa Nacional de Projetos Tecnológicos de Alto Impacto, estabelecida por meio da Portaria Conjunta nº 113 de 27 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União. A medida foi […]
Conselho Gestor do Funttel contesta números de auditoria da CGU
Auditoria da CGU analisou gestão do Funttel | Foto: CGU/Reprodução O Conselho Gestor do Fundo Tecnológico das Comunicações (CG-Funttel), por meio do Ministério das Comunicações (MCom), divulgou nota nesta quarta-feira, 2, apontando avaliações diferentes daquelas registradas pela Controladoria-Geral da União (CGU) na auditoria que concluiu haver “lacunas na gestão tributária” do recurso, conforme noticiado pelo […]
PGR se manifesta favorável à solução consensual no TCU
Paulo Gonet, procurador-geral da República, assina manifestação sobre solução consensual ao STF | Foto: Antonio Augusto/PGR/MPF O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, se manifestou favorável à manutenção dos procedimentos de mediação realizados pela Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso) do Tribunal de Contas da União (TCU) em petição encaminhada […]
CGU aponta falhas milionárias na gestão do Funttel
CGU faz auditoria sobre a administração do Funttel | Foto: Reprodução/CGU Uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) identificou uma série de falhas no processo de arrecadação do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel). A exemplo prático, o processo de gestão tributária por parte do Ministério das Comunicações (MCom) ocorre em um ritmo […]
MCom reforça visão pela incidência de fundo sobre interconexão
Foto: Freepik O Conselho Gestor do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel) prepara uma Súmula Administrativa para deixar expressa a regra de incidência sobre as receitas de interconexão e de exploração industrial. O tema envolve diferentes interpretações, mas a visão adotada pelo colegiado, seguindo a área técnica do Ministério das Comunicações (MCom), é […]
Baigorri: Políticas públicas de telecom precisam mirar qualificação
O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, afirmou nesta quinta-feira, 3, que o Brasil superou o abismo de conectividade e enfrenta hoje um desafio completamente diferente daquele que encarava há 20 anos: o letramento digital. “O desafio não é mais levar a conectividade aos desconectados. Após a privatização, o desafio era levar telefone fixo para as […]
Súmula explica incidência do Funttel sobre interconexão
Foto: Freepik O Conselho Gestor do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel) publicou nesta segunda-feira, 7, uma Súmula Administrativa para deixar expressa a regra de incidência sobre as receitas de interconexão e de exploração industrial. O enunciado visa evitar dúbia interpretação sobre o tema, já que houve mudanças no Regulamento de Arrecadação das […]
Adesão ao Desenrola de multas começa dia 21 de outubro
Desenrola de multas aplicadas pelas agências prevê aprcelamento em até 145 meses| Foto: Freepik A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou nesta sexta-feira, 4, o regulamento de adesão ao Desenrola voltado às dívidas com as agências reguladoras, fundações públicas e demais autarquias federais (Portaria Normativa nº 150/2024). O texto prevê o início das adesões em 21 […]
Conselho do Funttel publica novas regras de compensação
Foto: Freepik O Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 4, traz o novo Regulamento de Restituição e Compensação das Contribuições para o Funttel – Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações. O texto complementa a norma que dispõe sobre a arrecadação, publicada nesta quinta-feira, 3. Ambas valerão a partir do dia 1º de janeiro […]