MDIC propõe revisão do PPB para cabos de fibra óptica
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio abriu consulta pública nº 18 nesta terça, 20, para rever o processo produtivo básico (PPB) de cabos de fibra óptica. Pelo novo critério proposto, a obtenção de pré-forma e o puxamento da fibra passam a ter pontuações distintas. A indústria que fizer ambos os processos ficará mais próxima […]
Diretoria da Anatel pode terminar ano com 2 cadeiras sem titulares
O Conselho Diretor da Anatel pode terminar o ano com duas cadeiras sem ocupantes definitivos. E quanto mais o tempo passa, menos os futuros titulares ficarão a postos, uma vez que os prazos são contados por assento, e não à partir da posse. Dentro da autarquia já há quem dê como certo que o posto […]
Regula Melhor: Comitê não vai criar obrigações às agências
MDIC lança Estratégia Nacional de Melhoria Regulatória | Foto: Júlio César Silva/MDIC O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) lançou a Estratégia Nacional de Melhoria Regulatória – Regula Melhor – na solenidade de abertura do 2º Encontro de Reguladores, em Brasília, nesta quarta-feira, 21. Na ocasião, a secretária de Competitividade e Política Regulatória […]
Lula publica decreto que amplia papel do grupo gestor para monitorar estratégia regulatória
Foto: Reprodução/RECORD Atualizado para corrigir a informação. O decreto não trata das agências reguladoras, apenas da estratégia regulatória. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou hoje, 21, decreto de número 12.150, que estabelece novas diretrizes para a “Estratégia Nacional de Melhoria Regulatória”, explicitando que os órgãos e as entidades da administração pública federal direta, autárquica […]
Publicado Regulamento de Transferência Internacional de Dados
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou nesta sexta-feira, 23, o Regulamento de Transferência Internacional de Dados (Resolução nº 19/24). O texto dita as regras às quais empresas estão sujeitas caso precisem remeter dados pessoais a outros países. Elenca ainda as cláusulas-padrão que todos os contratos sobre o assunto devem trazer. As empresa […]
Governo dá passo para plataforma pública de streaming
O Ministério da Cultura (MinC) divulgou nesta quinta-feira, 22, o edital que visa licenciar obras audiovisuais para compor um catálogo de streaming gratuito, na nova “Plataforma Pública de Acesso e Difusão de Conteúdos Audiovisuais Brasileiros Sob Demanda”. A iniciativa é apresentada pela pasta como uma das maiores entregas do ano para o setor, com objetivo […]
Ministro libera participação da Huawei na rede privativa do governo
O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, editou hoje, 22, a Portaria nº 14.265/24, que delega à Anatel a tarefa de regulamentar os requisitos mínimos de segurança da rede privativa do governo federal. Na prática, o texto libera a participação da Huawei (caso venha a apresentar proposta) na construção da infraestrutura – que terá uma parte […]
Servidores de agências reguladoras assinam acordo com o MGI
Após cinco meses, servidores de agências reguladoras assinam acordo com o MGI | Foto: Freepik O Sinagências, que representa os servidores das 11 agências reguladoras, assinou ontem, 21, o termo de acordo que oficializa o aceite da categoria à última proposta feita pelo governo federal na mesa de negociação, em 15 de agosto. A assinatura do […]
Governo reduz lista de projetos de telecom do Novo PAC
O governo federal excluiu da relação de projetos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) dois projetos de inclusão digital e conectividade. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União. Um deles tem relação com as obrigações que seriam entregues pela Winity, compradora da faixa de 700 MHz no leilão 5G de 2021. […]
Lula quer Telebras na estratégia de governança de dados e IA
Foto: Kayo Sousa/MCom O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, defende que a Telebras assuma um papel estratégico na governança de dados e na infraestrutura para Inteligência Artificial (IA) no Brasil. A manifestação ocorreu durante pronunciamento em visita ao Centro de Operações Espaciais Principal (COPE-P) da empresa pública, em Brasília, na manhã desta […]