O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio abriu consulta pública nº 18 nesta terça, 20, para rever o processo produtivo básico (PPB) de cabos de fibra óptica. Pelo novo critério proposto, a obtenção de pré-forma e o puxamento da fibra passam a ter pontuações distintas. A indústria que fizer ambos os processos ficará mais próxima de obter o benefício fiscal do que a fábrica que realizar apenas uma dessas etapas.
A segregação dos itens prevê a possibilidade de obter PPB sem produzir pré-forma no Brasil, desde que se atenda todos demais critérios. Mas não é possível ser enquadrado atendendo todos os critérios, menos o puxamento no país.
A pré-forma é o insumo fundamental dos cabos. A partir dela é que a fibra pode ser “puxada”. No Brasil fica a única fábrica da América Latina capaz de fazer este produto, pertencente à Prysmian. Também ali é feito puxamento.
Na prática, a proposta de novo PPB da fibra multiplica as pontuações exigidas para se obter o PPB. Em junho, outra medida multiplicou por 10 os pesos dos critérios de pontuação exigida de fabricantes de smartphones para obtenção de PPB, elevando a exigência de conteúdo nacional em smartphones.
Pelo PPB original para cabos de fibra, de 2019, a pontuação total possível para uma empresa receber benefícios fiscais era de 120 pontos. Agora, será de 1.174, caso a proposta seja aprovada como está. Na portaria em vigor atualmente, a obtenção de pré-forma e o puxamento de fibra são um mesmo critério, com peso 47, ou seja, cerca de 39% da nota total.
Já o texto que entrou em consulta atribui pontuação de 226 para pré-forma feita no Brasil, e 280 para o puxamento da fibra. Significa que, se ambas forem realizadas conjuntamente, representarão 43% da nota total possível para solicitação de PPB.
Outros critérios, como extrusão dos tubos de proteção interna da fibra, pintura e revestimento, agrupamento das fibras e extrusão da capa de proteção externa do cabo, perderam relevância.
A nota mínima para conseguir o benefício fiscal, que antes era de 93 pontos, agora será de 943 pontos.
A consulta nº 18 ficará aberta pelo prazo de 15 dias, neste site do MDIC.
