O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou multa diária de R$ 5 milhões à X Brasil Internet Ltda pelo descumprimento de ordem judicial, estabelecida pelo Tribunal, que suspendeu a operação da plataforma no Brasil.

A decisão impõe responsabilidade solidária à Starlink, que responderá subsidiariamente caso a X não realize o pagamento.

A determinação de multa do STF ao X se deu na Petição (PET) 12404, e a cobrança vale a partir desta quinta-feira (19/09), data em que o edital com a intimação das partes foi publicado no Diário Oficial. O valor total da dívida será calculado com base na quantidade de dias de descumprimento da decisão.

O ministro ordenou ainda que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) tome providências imediatas para impedir o acesso à plataforma por meio de bloqueio aos servidores “CDN Cloudflare, Fastly e EdgeUno”, e outros semelhantes, criados para burlar a ordem judicial que suspendeu o funcionamento do antigo Twitter no Brasil.

As providências a serem adotadas pela agência reguladora devem ser comunicadas em até 24 horas ao STF. A agência havia comunicado o STF sobre a burla na quarta-feira, 18.

Contexto

Ontem o dia começou com o X acessível pelos brasileiros. A empresa contratou CDNs que utilisam o sistema de proxy reverso. Dessa forma, pode ser utilizada pelos usuários.

A Anatel, ainda ontem, entrou em contato com a CloudFlare, uma das CDNs utilizadas, e negociou o uso de IPs apenas pelo X, a fim de que o bloqueio não respeingue em outros serviços legítimos da empresa.

Assim como Moraes, a agência também soltou posicionamento no qual entende que a medida do X foi deliberadamente tomada para burlar o bloqueio judicial.