Indústria pode acionar Amazon e ML por venda de celulares piratas

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Humberto Barbato, presidente da Abinee – divulgação Os fabricantes de celulares, reunidos na Associação Brasileira da Indústria Eletroeletrônica (Abinee), deram aval para sua diretoria tomar as medidas judiciais necessárias para coibir a venda de celulares piratas em marketplaces como Amazon e Mercado Livre. A decisão foi tomada em assembleia na segunda-feira, 17, e foi unânime […]

Publicado edital para venda da Oi Fibra

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A juíza Carolina Rossy Brandão Fonseca publicou hoje, 17, o edital convocatório para o leilão de venda da ClientCo da Oi, a Oi Fibra. A abertura das propostas acontecerá em um mês, no dia 17 de julho, no Fórum da Capital, no Rio de Janeiro (RJ). Empresas interessadas em participar da disputa têm, a partir […]

Está suspensa arbitragem de disputa por controle da Surf Telecom

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Em mais um episódio da briga societária entre Surf e Plintron, o Tribunal Arbitrário do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CAM-CCBC) anunciou nesta quinta-feira, 13 de junho, a suspensão da arbitragem de disputa por controle da Surf Telecom, a partir de pedido da operadora. O procedimento adotado pela presidente da […]

PF e militares pedem que STF reconheça softwares de vigilância

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STF promoveu dois dias de debates sobre softwares de vigilância | Foto: Pedro França/Agência Senado Em audiência pública sobre a necessidade de regulamentação de softwares de monitoramento de aparelhos de comunicação pessoal realizada no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira, 11, representantes da Polícia Federal e do Exército defenderam o reconhecimento de hipóteses em que […]

Softwares de vigilância têm que ser auditáveis, frisa TCU

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Wesley Vaz, secretário de Controle Externo de Governança, Inovação e Transformação Digital, em audiência pública do STF sobre softwares de vigilância | Fotos: Gustavo Moreno/SCO/STF O Tribunal de Contas da União (TCU) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um panorama da jurisprudência do órgão referente à contratação e uso de sistemas de coleta, extração e […]

STF: Conexis relaciona uso de softwares espiões a estado de sítio

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Ministro Cristiano Zanin durante audiência pública que debate uso de softwares espiões pelo governo | Foto: Gustavo Moreno/SCO/STF A Conexis Brasil Digital se manifestou contrária ao uso de softwares de monitoramento secreto de aparelhos celulares por órgãos ou agentes públicos ao participar de audiência sobre o tema no Supremo Tribunal Federal (STF), na tarde desta […]

Pedido de vistas reforça divergência em ações de telecom no STF

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Alexandre de Moraes, ministro do STF, vem marcando divergência em ações que questionam iniciativas estaduais que tratam de telecom | Foto: Gustavo Moreno/SCO/STF. Pedido de vistas formulado pelo ministro Alexandre de Moraes suspendeu nesta quarta-feira, 5, o julgamento virtual de processo que analisa suposta invasão de competência da União pela Câmara Municipal de Manaus ao […]

Justiça reverte mudança no controle da Surf Telecom

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O Tribunal de Justiça de São Paulo reverteu a liminar que mandava a Anatel autorizar a mudança do controle societário da Surf Telecom. O desembargador Heraldo de Oliveira Silva, da Seção de Direito Privado, sentenciou nesta quarta-feira, 29, também pela suspensão dos efeitos da arbitragem movida pela Plintron contra o Grupo Maresias. O julgamento, no entanto, […]

Divergências sobre leis estaduais de telecom crescem no STF

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Tese crescente defende flexibilização dos entendimentos em ações acerca da competência para legislar sobre telecom | Foto: STF Nos últimos meses, cresce no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) o entendimento de que a Corte deveria passar a considerar a legitimidade de leis e normas estaduais que estejam impondo regras para setores regulados por órgãos […]

STF invalida exigência de licença estadual para ERB no RN

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STF confirma entendimento de que instalação de ERB deve seguir norma federal | Foto: Freepik O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou regras impostas pelo Estado do Rio Grande do Norte que exigiam licenciamento para a instalação e o funcionamento de Estações Rádio Base (ERB) – torres de celulares – no estado, por invasão de competência […]