Marco Civil da Internet: Barroso abre terceira via no STF
Ministro Luís Roberto Barroso apresenta voto sobre Marco Civil da Internet após relatores | Foto: Gustavo Moreno/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou nesta quarta-feira, 18, a última sessão deliberativa do ano, dando continuidade ao julgamento que trata da responsabilidade das plataformas digitais sobre o conteúdo gerado pelos usuários no âmbito do Marco Civil da […]
STF: Conexis garante manifestação sobre distanciamento de torres
Foto: Freepik O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, admitiu nesta quinta-feira, 19, o ingresso da Conexis Brasil Digital – representante das maiores operadoras de telefonia do país – para se manifestar formalmente (amicus curiae) no julgamento que trata do compartilhamento obrigatório de torres de telecomunicações quando estiverem a distâncias inferiores a 500 […]
STF: Federação de Municípios defende compartilhamento de torres
A Federação Goiana de Municípios ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira, 13, um pedido de manifestação (como amicus curiae) para defender o compartilhamento obrigatório de torres de telecomunicações quando se tratar de distâncias inferiores a 500 metros entre si. O pedido de participação da entidade no processo será analisado pelo relator, ministro Flávio […]
STF: Relatores concluem voto pela responsabilidade de plataformas
STF analisa responsabilidade de plataformas no âmbito do Marco Civil da Internet | Foto: Pedro França/Agência Senado O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF) apresentou nesta quarta-feira, 11, seu voto pela ampliação da responsabilidade das plataformas digitais por conteúdo gerado pelos usuários no âmbito do Marco Civil da Internet. Com isso, estão concluídos […]
Plataformas digitais: Toffoli propõe prazo para política com Anatel
Em voto, Dias Toffoli recomenda que Estado tome medidas incluindo atuação da Anatel | Foto: Antonio Augusto/STF Nesta quinta-feira, 5, quarto dia de análise de trechos do Marco Civil da Internet (MCI) no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Dias Toffoli concluiu a apresentação do primeiro voto, pela ampliação da responsabilidade das plataformas digitais pelo […]
CNI vai ao STF contra regras de declaração lei da reoneração
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) pede que o Supremo Tribunal Federal (STF) anule exigências previstas na lei da reoneração da folha de pagamento sobre o valor dos benefícios desonerados. O tema será analisado no âmbito de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7765), com relatoria do ministro Dias Toffoli. O trecho contestado obriga as […]
Toffoli sugere nova regra para responsabilidade de plataformas
Até esta quarta-feira, 4, Dias Toffoli resumiu 97 páginas do voto sobre a responsabilidade de plataformas digitais| Foto: Gustavo Moreno/STF O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu continuidade nesta quarta-feira, 4, ao julgamento sobre a responsabilidade das plataformas digitais pelo conteúdo dos usuários no âmbito do Marco Civil da Internet. Na sessão desta tarde, […]
Empresas de varejo e Mercado Livre divergem em debate no STF
STF ouve Mercado Livre e associação de varejistas sobre Marco Civil da Internet | Foto: Freepik O segundo dia de julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a responsabilidade de plataformas digitais pelo conteúdo dos usuários, na tarde desta quinta-feira, 28, expôs divergências entre empresas que atuam no e-commerce. Representantes de grandes varejistas e do […]
Marco Civil da Internet: No STF, plataformas sugerem alternativas
STF inicia julgamento sobre o Artigo 19 do Marco Civil da Internet | Foto: Antônio Augusto/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quarta-feira, 27, o julgamento de dois processos que questionam a responsabilidade das plataformas digitais sobre os conteúdos gerados pelos usuários no âmbito do Marco Civil da Internet. Parte da sessão foi destinada […]
Anatel apura fraude na obtenção de celular usado para planejar golpe
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai apurar como o tenente-coronel Rafael Martins de Oliveira, um dos militares que a Polícia Federal (PF) acusa de ter participado do planejamento de um golpe de Estado, em 2022, conseguiu habilitar ao menos duas linhas de telefone celular apresentando cópias de documentos de pessoas com quem não tinha […]