Os servidores das agências reguladoras aprovaram, em assembleia nesta terça-feira, 20 de agosto, a última proposta de reajuste apresentada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) no último dia 15.
O acordo prevê reajuste de 27% para os servidores de carreira e de 15,5% para os do Plano Especial de Cargos (PEC), em duas parcelas (2025 e 2026).
A assembleia do Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências) teve a presença de 2.860 participantes e 69% deles votaram pela aprovação da proposta. No total, foram 1.969 votos a favor, 868 contra e 23 abstenções.
Mesmo com a definição de um acordo, o presidente do Sinagências, Fabio Rosa, afirmou que isso não significa o fim das conversas da categoria com o governo. De acordo com ele, o sindicato participará nos próximos meses, do grupo de trabalho que irá discutir a pauta não remuneratória, que não foi contemplada na negociação.
“É importante que a categoria continue mobilizada e atuante, porque teremos muitas lutas, em diversas frentes, como contra a reforma da previdência, questões de assédio nas agências, condições de trabalho e, sobretudo, a nossa luta para intensificar a capacidade de fiscalização das agências, que está cada vez mais centralizada, com menos autonomia dos fiscais para exercer o poder
de polícia”, disse Rosa.
Servidores do PEC
O presidente do Sinagências mencionou ainda a diferenciação entre os servidores do PEC e os demais.
“Infelizmente, nessa mesa o governo adotou uma postura de diferenciação entre servidores do PEC e das demais carreiras, o que promoveu uma desvalorização generalizada dos PECs”, comentou Rosa. “Pelo menos, conseguimos garantir que o PEC das agências reguladoras fosse o mais valorizado entre o funcionalismo público federal”, completou.
A assinatura do acordo está prevista para esta quarta-feira, 21 de agosto, na sede do MGI, em horário ainda a ser definido pela pasta. (Com assessoria de imprensa)
