O Plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 18, o projeto de lei que restringe o uso de celulares nas escolas públicas e privadas. O texto, que tem apoio do governo, vai à sanção após análise em regime de urgência. As regras entrarão em vigor na data da publicação. A ideia é que vigore a partir de 2025.
O Ministério da Educação (MEC) chegou a informar que enviaria um projeto ao Congresso até outubro deste ano com medidas a nível nacional para os celulares nas escolas, mas o debate se deu com base em uma proposição que já tramitava, o PL 104/2015, de autoria do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), apensado a outros sobre o mesmo tema, e que passou por flexibilizações na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.
A regra geral diz que “fica proibido o uso de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais, pelos estudantes, durante a aula, durante o recreio, ou intervalos entre as aulas para todas as etapas da educação básica”, com exceção do uso especificamente dentro da sala de aula e para fins “estritamente pedagógicos ou didáticos“.
Entre as exceções, fica permitido o uso de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais por alunos, independentemente da etapa de ensino e do local de uso, seja dentro ou fora da sala de aula, para os seguintes fins:
- garantir a acessibilidade;
- garantir a inclusão;
- atender às condições de saúde dos estudantes; e
- garantir os direitos fundamentais.
Considera-se “sala de aula”, de acordo com a proposta, “todos os espaços escolares nos quais são desenvolvidas atividades pedagógicas sob a orientação de profissionais de educação”.
A redação prevê que os estabelecimentos de ensino elaborem “estratégias para tratar do tema do sofrimento psíquico e da saúde mental dos alunos da educação básica, apresentando a eles informações sobre os riscos, os sinais e a prevenção do sofrimento psíquico de crianças e adolescentes”, incluindo “espaços de escuta e acolhimento para receberem alunos ou funcionários” que estejam passando por problemas principalmente decorrentes do uso imoderado de telas e nomofobia (transtorno de ansiedade digital identificado pelo medo irracional de ficar sem acesso a um aparelho conectado).
