O movimento de entidades que defendem a manutenção da desoneração da folha de pagamento, Desonera Brasil, foi ao Congresso Nacional nesta quarta-feira, 21, reforçar o posicionamento contra a sugestão de reoneração apresentada pelo governo federal na Medida Provisória (MP) 1202/2023. O grupo pede que o tema seja discutido em um projeto de lei, para que sejam ouvidos na formulação do texto.
Após o Congresso Nacional derrubar o veto à prorrogação da desoneração, no final do ano passado, a equipe econômica do governo propôs uma reoneração gradual a partir de abril, por meio da MP, que também trata de outros temas econômicos. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) afirmaram em janeiro que havia um acordo para que a reoneração fosse excluída da matéria, sendo apresentada por algum outro instrumento que permita maior debate, ainda a ser definido, o que ainda não ocorreu.
Nesta terça-feira, 20, representantes do governo federal saíram de uma reunião com lideranças parlamentares sem resposta para o impasse.
(Atualização) Ainda nesta quarta-feira, 21, Pacheco afirmou em coletiva de imprensa no Senado que o governo confirmou a intenção de apresentar um projeto de lei sobre a reoneração com prazo para discussão, durante reunião com ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e lideranças parlamentares.
No entanto, o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (AP), apresentou ressalvas. “Ainda é necessário ouvir o presidente da República. Adianto que a posição do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, será considerada na solução disso”.
Desoneração e alternativa
A desoneração da folha de pagamento, em vigor desde 2011, permite que as empresas recolham de 1% a 4,5% sobre a receita bruta em vez de 20% sobre o salário dos empregados. O benefício vem sendo prorrogado consecutivamente e seria extinto a partir de 2024, mas foi renovado até 2027 pelo Congresso Nacional a contragosto do governo.
A MP 1202/2023 propõe uma reoneração parcial e gradual, limitada a um salário mínimo por trabalhador. Os grupos são divididos não mais em setores, mas por atividades econômicas, em dois tipos de regime.
Um dos regimes prevê alíquotas de: 15% em 2024; 16,25% em 2025; 17,5% em 2026; e 18,75% em 2027. Dentro do setor de mídia e TICs, ele vale para atividades como as de rádio, TV, desenvolvimento e licenciamento de softwares, além de consultoria e manutenção de TI.
O segundo regime prevê 10% em 2024; 12,5% em 2025; 15% em 2026; e 17,5% em 2027. Este se aplica a atividades como obras para geração e distribuição de energia elétrica e para telecomunicações e edições de livros, jornais e revistas.
O setor de call center, por exemplo, ficou de fora da proposta. A representante do segmento, Vivien Mello Suruagy, presidente da Feninfra (Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática) falou sobre os impactos durante coletiva de imprensa, nesta manhã, na Câmara dos Deputados.
“Nós estávamos esperando isso [devolução da MP] desde janeiro e até agora não aconteceu. Então, nós estamos em uma situação de insegurança e de desconfiança e esta situação, infelizmente, nos faz segurar todos os investimentos”, afirmou.
A presidente da Feninfra voltou a estimar possível demissão em massa caso a proposta do governo seja aprovada.
Manifesto
No manifesto apresentado a parlamentares, o movimento Desonera Brasil afirma que a desoneração gerou 215 mil postos de trabalho. Para o grupo, a insistência do governo “é um desrespeito ao que foi votado por três oportunidades no Congresso Nacional”.
O documento dos setores ressalta que o Legislativo está prestes a discutir a reforma tributária e o tema pode ser discutido nesta fase, com a desoneração valendo enquanto isso. No ano passado, o governo defendia que o assunto fosse endereçado no novo regime tributário, mas com o fim do benefício a partir deste ano.
“[…] solicitamos que a parte que trata de Desoneração da Folha de Pagamentos na MP 1202/2023 seja retirada, e que o encaminhamento seja feito por um projeto de lei, conforme imposição da Emenda Constitucional nº 132/2023 cuja previsão estabelece que a regulamentação dos aspectos tributários sobre trabalho e renda deverão ser apreciados pelo Congresso Nacional, complementando a Reforma Tributária sobre o consumo”, conclui o movimento Desonera Brasil em manifesto.
