Refis de agências pode rever gestão de multas da Anatel

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Em 2023, valor de multas não arrecadadas pela Anatel chegou a R$ 98 milhões. | Foto: Carolina Cruz/Tele.Síntese Senadores anunciaram na noite de quinta-feira, 13, uma lista de propostas que se encontram “em avaliação política” para compensar a desoneração da folha de pagamento. Consta entre elas eventual programa de refinanciamento (Refis) de multas aplicadas pelas […]

Desoneração da folha se afasta das causas originais, analisa TCU

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Ministro Vital do Rêgo apresentou análise da desoneração da foha em voto sobre as contas do governo | Foto: TCU/Divulgação O relator da análise de contas do governo federal no exercício de 2023, ministro Vital do Rêgo, do Tribunal de Contas da União (TCU), recomendou que o Estado passe a condicionar a desoneração da folha […]

Congresso devolve parte de MP da compensação à desoneração

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Em ato, Congresso expressa que devolução da MP da compensação encerra os efeitos da medida | Foto: Pedro França/Agência Senado O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, assinou nesta terça-feira, 11, um ato declaratório que oficializa a devolução ao governo de parte da Medida Provisória que restringe o PIS/Cofins como forma de compensar a desoneração […]

Desoneração: Pacheco defende ‘boa vontade’ para analisar MP

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Rodrigo Pacheco é questionado pela imprensa sobre MP de compensação à desoneração da folha de pagamento | Foto: Jonas Pereira/Agência Senado O governo federal publicou nesta terça-feira, 4, uma Medida Provisória que restringe o uso de créditos tributários do PIS/Cofins (MP 1227/2024), como forma de compensar a perda arrecadatória com a manutenção da desoneração da […]

Abes: Acordo de desoneração deixa dúvidas

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Setores desonerados reforçam necessidade de apresentar impactos da desoneração da folha nos empregos na fase de formulação do acordo | Foto: Freepik Especialistas e representantes de setores desonerados na área de Tecnologias de Informação (TI) debateram nesta quinta-feira, 13, os impactos da judicialização da reoneração da folha de pagamento por parte do governo e consequente […]

Desoneração da Folha: votação do PL pode ser semana que vem

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Efraim Filho, autor do PL da desoneração da folha de pagamentos, afirmou nesta quinta-feira que espera votação hoje, 16, do pedido de urgência para que o texto seja apreciado no plenário na próxima terça-feira, 21. Segundo o político, há pressa, pois as empresas precisam declarar tributos já no dia 20. A redação que propôs já […]

Reoneração da folha: Em manifesto, setores pedem projeto de lei

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Setores desonerados apresentam documento contra proposta de reoneração da folha em Medida Provisória | Foto: Pedro França/Agência Senado O movimento de entidades que defendem a manutenção da desoneração da folha de pagamento, Desonera Brasil, foi ao Congresso Nacional nesta quarta-feira, 21, reforçar o posicionamento contra a sugestão de reoneração apresentada pelo governo federal na Medida […]

Desoneração da folha volta a reunir 17 setores e Congresso

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Crédito: Freepik Representantes dos 17 setores (ABT, ABERT, ABES, Abit, Abimaq, Abicalçados, ABOL, ABPA, Abratel, ANJ, Federação Assespro, Brasscom, CBIC, CICB, FABUS, Feninfra, Fenainfo, IGEOC, NTC& Logística, NTU e Sinditêxtil) que empregam formalmente mais de 9 milhões de trabalhadores no Brasil, se reúnem hoje, 12, às 18h com a deputada federal Any Ortiz (Cidadania-RS), relatora […]

Governo formaliza retirada de urgência ao PL da reoneração

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Foto: Ana Volpe/Agência Senado O Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 11,  formaliza o cancelamento da urgência pedida ao Projeto de Lei 493/2024, que propõe a reoneração gradativa da folha de pagamento a 17 setores da economia. A medida já havia sido anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na noite de quarta, 10. […]