Refis de agências pode rever gestão de multas da Anatel

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Em 2023, valor de multas não arrecadadas pela Anatel chegou a R$ 98 milhões. | Foto: Carolina Cruz/Tele.Síntese Senadores anunciaram na noite de quinta-feira, 13, uma lista de propostas que se encontram “em avaliação política” para compensar a desoneração da folha de pagamento. Consta entre elas eventual programa de refinanciamento (Refis) de multas aplicadas pelas […]

Desoneração da folha se afasta das causas originais, analisa TCU

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Ministro Vital do Rêgo apresentou análise da desoneração da foha em voto sobre as contas do governo | Foto: TCU/Divulgação O relator da análise de contas do governo federal no exercício de 2023, ministro Vital do Rêgo, do Tribunal de Contas da União (TCU), recomendou que o Estado passe a condicionar a desoneração da folha […]

Congresso devolve parte de MP da compensação à desoneração

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Em ato, Congresso expressa que devolução da MP da compensação encerra os efeitos da medida | Foto: Pedro França/Agência Senado O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, assinou nesta terça-feira, 11, um ato declaratório que oficializa a devolução ao governo de parte da Medida Provisória que restringe o PIS/Cofins como forma de compensar a desoneração […]

Abes: Acordo de desoneração deixa dúvidas

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Setores desonerados reforçam necessidade de apresentar impactos da desoneração da folha nos empregos na fase de formulação do acordo | Foto: Freepik Especialistas e representantes de setores desonerados na área de Tecnologias de Informação (TI) debateram nesta quinta-feira, 13, os impactos da judicialização da reoneração da folha de pagamento por parte do governo e consequente […]

Reoneração da folha: Em manifesto, setores pedem projeto de lei

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Setores desonerados apresentam documento contra proposta de reoneração da folha em Medida Provisória | Foto: Pedro França/Agência Senado O movimento de entidades que defendem a manutenção da desoneração da folha de pagamento, Desonera Brasil, foi ao Congresso Nacional nesta quarta-feira, 21, reforçar o posicionamento contra a sugestão de reoneração apresentada pelo governo federal na Medida […]

PL com reoneração gradual chegará ao Congresso nesta semana

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Executivo enviará PL de reoneração da folha gradual ao Congresso Nacional nos próximos dias | Foto: Pedro França/Agência Senado O líder do Governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (AP), afirmou nesta terça-feira, 27, que o Projeto de Lei sobre a reoneração da folha de pagamento deve ser apresentado ainda nesta semana, “inevitavelmente”. Questionado se […]

Reoneração pode reforçar exigência de manutenção dos empregos

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Proposta de reoneração da folha a ser discutida no Congresso Nacional pode criar comissão para acompanhar a manutenção dos empregos | Foto: Freepik Conforme já anunciado, o governo federal editou uma nova Medida Provisória, a MP 1208/2024, que revoga a reoneração da folha de pagamento a 17 setores da economia, que se iniciaria em abril […]

Governo ingressa ação no STF para anular desoneração da folha

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AGU protocola ação contra desoneração da folha no STF | (Foto: Wesley Mcallister/AscomAGU) O governo federal, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), ingressou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira, 24, com o objetivo de declarar a inconstitucionalidade da prorrogação da desoneração da folha de pagamento a 17 setores da economia e […]

Pacheco anuncia recurso contra suspensão da desoneração

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Presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, anunciou recurso em favor da desoneração após reunião com equipe jurídica |  Foto: TV Senado O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) anunciou que o Legislativo deve ingressar um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a suspensão da desoneração da folha de pagamento ainda nesta sexta-feira, 26. Para […]

Receita diz que reoneração já está valendo; setores reagem

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Em comunicado, Receita Federal afirma que a reoneração já está valendo | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil A Receita Federal informou nesta quarta-feira, 1º, que a reoneração da contribuição previdenciária deve ser contabilizada pelas empresas desde a folha de pagamento do mês de abril. De acordo com o órgão, o início da vigência a ser considerado […]