Representantes de prestadores de serviços de telecomunicações apresentaram a senadores nesta terça-feira, 10, os impactos que a ampliação do cashback para o setor na reforma tributária poderia trazer, para além da demanda dos serviços, mas também para a competição e geração de renda. Os argumentos foram apresentados em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal.
O cashback, conforme previsto no Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, consiste na devolução de parte dos impostos para população de baixa renda. As teles defendem que internet e telefonia receba o mesmo tratamento de outros serviços essenciais, como energia, água e gás, que têm proposta de devolução de até 100% da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e 20% do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) pago no consumo. Telecom, no entanto, está enquadrado na regra geral, que admite devolução de até 20% tanto na CBS quanto no IBS.
O mecanismo é visto pela área econômica do governo como uma forma de beneficiar quem possui menos poder aquisitivo, mas também incentivar a formalidade no mercado, já que para obter o ressarcimento é preciso consumir de quem declara adequadamente.
Pela Telcomp (Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas), o presidente-executivo Luiz Henrique Barbosa chamou atenção para o panorama atual de acesso à internet, no qual a maioria das conexões, a nível nacional, se dá por prestadores regionais.
“Muitas [dessas prestadoras são] optantes do Simples, e outras trabalham de maneira informal. O salto [do custo] do Simples para o lucro presumido, lucro real, é tamanho, que a gente tem uma proliferação de empresas no Simples. Isso é uma disfunção que a gente precisa combater e entendemos que é possível dentro da estratégia de cashback”, defendeu Barbosa.
O representante da Telcomp acrescentou que a essencialidade do acesso à internet deve ser observada para além da lei e da jurisprudência, mas também quanto às mudanças no comportamento dos usuários e no mercado de trabalho. “No Brasil, nós temos milhões de pessoas que precisam de internet para conseguir auferir renda, [como quem trabalha com] GetNinjas [plataforma de divulgação de prestação de serviço] e Uber”, complementou.
No mesmo sentido, Rodrigo Schuch, presidente da Associação NEO, que soma cerca de 200 empresas que conectam cidades mais afastadas dos centros, citou dados da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), referentes a maio desde ano, que apontam cenário recorde de inadimplência no Brasil – 68,7 milhões de pessoas – em que a maioria delas, diante da necessidade de escolher qual conta pagar, prioriza manter os serviços de internet assim como os outros também essenciais, como água e luz.
“A essencialidade do serviço telecomunicações é um fato. Não há mais o que se discutir. O que temos que discutir é a distorção que temos, pois a essencialidade do serviço telecomunicações não está refletida no atual texto do PLP 68/2024 e pedimos que o Senado Federal corrija tal distorção”, disse Schuch.
Ainda durante a audiência, representantes das prestadoras de médio e pequeno porte reforçaram o cálculo obtido em estudo divulgado pela Conexis, de que o impacto da ampliação do cashback para telecom seria de apenas 0,01% (saiba mais aqui).
