O relatório do Grupo de Trabalho (GT) da reforma tributária na Câmara dos Deputados mantém telecom de fora do cashback ampliado, conforme a proposta original, encaminhada pelo governo federal. A apresentação do parecer do colegiado ocorre na manhã desta quinta-feira, 4, e deve ser levado ao Plenário na próxima semana.
O cashback consiste na devolução de parte dos impostos para população de baixa renda, inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Pela proposta encaminhada pelo governo federal no projeto de lei complementar à reforma tributária (PLP 68/2024), a devolução se dá em diferentes medidas, da seguinte forma:
- 100% da CBS e 20% do IBS para aquisição de botijão de gás (13 kg)
- 50% da CBS e 20% do IBS para as contas de luz, de água e esgoto e de gás encanado
- 20% da CBS e do IBS sobre os demais produtos (exceto aqueles sujeitos ao Imposto Seletivo)
De acordo com o Ministério da Fazenda, a “devolução” para os serviços essenciais como energia, água e gás encanado virá diretamente na conta do consumidor, funcionando como um desconto, mensalmente. Para os demais, será regulamentado posteriormente um mecanismo semelhante a uma acumulação de crédito pelos consumidores para reutilização, e o cálculo seria feito a partir da geração de nota fiscal com CPF.
Sendo assim, o setor de telecom já está inserido no cashback, mas no percentual de serviços em geral, que é de 20%. A reivindicação das teles é de entrar no rol dos itens com 50%, no entanto, sem que a devolução seja feita diretamente na conta, ao menos preferencialmente. O pleito, no entanto, não foi apoiado pelos parlamentares nesta fase do debate na Câmara.
Os detalhes do parecer estão sendo apresentados pelo GT desde o final da manhã. Acesse a íntegra do substitutivo proposto neste link.
