*Por Pedro Bentancourt – A pirataria audiovisual é uma atividade ilegal que opera em escala, com sofisticação tecnológica e lógica global. De acordo com estudos recentes da Aliança Contra a Pirataria Audiovisual (ALIANZA), o consumo de serviços fraudulentos de TV por assinatura movimenta mais de US$ 12 bilhões por ano, impactando todo o ecossistema da indústria audiovisual e, principalmente, a economia local, destruindo o mercado, eliminando empregos e reduzindo a arrecadação tributária. O combate efetivo exige coordenação entre o governo e o setor privado, além de um enfoque legal à altura da escala do problema.
O consumo de produtos e serviços piratas é visto por grandes segmentos sociais, na América Latina e no Brasil, como uma forma de “democratização do consumo” ou de “acesso popular”, o que torna o cenário muito mais complexo. Após uma ação recente de bloqueio de aparelhos irregulares, autoridades de defesa do consumidor registraram milhares de reclamações de usuários, incluindo solicitações para restabelecer a conexão dos dispositivos afetados.
Quando o DVD se tornou obsoleto – que já era amplamente pirateado –, começaram a surgir dispositivos que, de forma ilegal, ofereciam conteúdos de todos os serviços de streaming. Isto requer atualizações nas leis para aumentar as penas pela fabricação, importação e venda de dispositivos não homologados, bem como de todos os que se beneficiam da atividade em detrimento da sociedade, do mercado legal e do governo.
A fiscalização tem dificuldade em alcançar a ponta final. Os consumidores não costumam sofrer consequências legais por utilizarem esses serviços, o que contribui para a percepção coletiva de que não é um problema tão grave, quando, na verdade, ao conectar dispositivos clandestinos à sua rede Wi‑Fi, o usuário pode permitir acesso irrestrito a dados pessoais, dados bancários, fotos etc., colocando sua privacidade em risco. Por isso, além da punição a quem lucra com o ilícito, é necessário responsabilizar outros elos críticos dessa cadeia, como meios de pagamento, publicidade, hospedagem e lojas de aplicativos, que são a ponte com o usuário.
Utilizar um serviço homologado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) garante que todos os testes e certificações necessários de segurança e qualidade foram realizados – o que é fundamental em tempos de hiperconectividade. Durante o Seminário Brasil Contra a Pirataria, promovido pela Amcham, a Anatel destacou que, desde 2018, retirou mais de 10 milhões de produtos piratas do mercado, enquanto a Ancine reduziu em 84% os acessos a sites piratas desde 2024, quando também passou a operar bloqueios.
No contexto econômico, a Aliança calcula que um provedor legal online cria aproximadamente 100 postos de trabalho, diretos e indiretos, para cada 100 mil usuários. Ou seja, a estimativa é de que 46 mil novos postos de trabalho seriam criados em toda a América Latina se os consumidores de serviços ilegais voltassem ao mercado legal.
A situação reafirma a importância das ações coletivas e coordenadas, como a Aliança, que reúne poder público, empresas privadas, agências e associações. Do lado regulatório, os deveres de diligência para intermediários digitais, as penalidades proporcionais para operações em escala comercial e a cooperação entre autoridades são peças‑chave desse arranjo.
Há um longo caminho de conscientização a ser trilhado, mas sou otimista ao ver a capacidade de organização coletiva de todos os integrantes do ecossistema da indústria audiovisual, especialmente no Brasil, que exporta modelos de combate à pirataria mundo afora.
*Por Pedro Bentancourt, vice-presidente de Assuntos Econômicos, Externos e Regulatórios da WAIKEN ILW, holding da Sky Brasil
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