A articulação política em torno do Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (ReData) ganhou novo impulso em Brasília. Durante a primeira edição do evento “Conversas do Brasil”, realizada na quarta-feira, 15 , parlamentares e representantes do setor indicaram que há um ambiente mais favorável no Congresso para destravar a aprovação da proposta, apontada como estratégica para atrair investimentos e ampliar a infraestrutura digital no país.
O debate ocorreu após a perda de validade da medida provisória que tratava do tema. Desde então, segundo os participantes do painel, parlamentares passaram a reforçar as negociações para dar continuidade ao regime por outra via legislativa e garantir segurança jurídica aos projetos em andamento.
Relator da matéria, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) afirmou que pretende levar o assunto diretamente ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Segundo ele, a intenção é acelerar a tramitação para permitir que o programa produza efeitos sobre investimentos hoje suspensos.
“Em breve vou tratar desse tema com o presidente Davi Alcolumbre, pois precisamos endereçar esse assunto o mais rápido possível. Precisamos produzir os efeitos a que o programa se destina, para que os investimentos hoje suspensos — à espera dessa aprovação — tenham segurança jurídica”, declarou Ribeiro.
Senado entra no foco da articulação
A fala do relator reforça a avaliação apresentada no evento de que o tema passou a ser tratado em nível mais alto dentro do Legislativo. O projeto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e aguarda análise do Senado, etapa agora apontada como decisiva para o andamento da proposta.
Nos debates, a interlocução com a presidência do Senado foi apresentada como um sinal de que o tema ganhou prioridade maior na agenda política. A leitura entre os participantes é que a coordenação entre Câmara e Senado pode reduzir incertezas regulatórias e legislativas em torno do regime tributário voltado a data centers.
Anatel relaciona infraestrutura à competitividade
No painel, o conselheiro da Anatel Edson Holanda associou o avanço do ReData à capacidade do país de fortalecer sua posição competitiva em infraestrutura digital. Para ele, a tramitação legislativa é parte de uma agenda mais ampla ligada à conectividade e à resiliência das redes.
“Aguardamos o posicionamento do Legislativo para que esse assunto avance. A conectividade está diretamente atrelada à competitividade. Hoje, um país que não dispõe de uma infraestrutura de telecomunicações resiliente, preparada e abrangente acaba comprometendo sua competitividade”, afirmou Holanda.
A manifestação do conselheiro colocou o ReData no contexto da disputa por investimentos em estruturas críticas para processamento e armazenamento de dados.
Disputa regional por aportes
Representantes do setor presentes ao evento afirmaram que investidores americanos e asiáticos acompanham a tramitação da proposta para decidir onde alocar recursos na América Latina. Segundo essa avaliação, Brasil, Chile, Argentina e Colômbia disputam atualmente projetos de infraestrutura digital em um ambiente de competição regional.
O CEO da Aloo Telecom, Felipe Cansanção, disse que a sinalização política favorável pode recolocar o Brasil com mais força nessa disputa.
“O evento nos mostrou que o diálogo está aberto para avançar com a pauta. Estamos esperançosos com a liderança que vem sendo exercida no Senado para impulsionar o tema. A sinalização de que o projeto será pautado é fundamental para que o Brasil volte ao circuito, sem perder espaço para outros países da América Latina”, afirmou.
A primeira edição do “Conversas do Brasil” foi promovida pela FCC Relações Governamentais em parceria com a BMJ Consultores Associados. (Com assessoria de imprensa)
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