Em defesa da manutenção de regras diferenciadas para empresas classificadas como Prestadoras de Pequeno Porte (PPP), as entidades representantes dos pequenos provedores alegam que eventuais mudanças nas assimetrias regulatórias, tema em discussão na revisão do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC), podem prejudicar as operadoras entrantes do 5G.

Nesta quarta-feira, 21, sete entidades (Abramulti, Abrint, Apronet, Associação NEO, InternetSul, Redetelesul e TelComp) apresentaram um parecer técnico, de autoria do jurista Floriano de Azevedo Marques Neto, especialista na regulação de telecomunicações, que endossa a preservação do conceito de PPP.

Em coletiva de imprensa, as associações indicaram que, caso o quadro regulatório venha a ser alterado, os planos da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) de fomento à competição no mercado móvel também correm risco de ser afetados.

“Um retrocesso no conceito de PPP prejudicaria sobremaneira essas operadoras regionais, que precisam, em um primeiro momento, de regras diferenciadas para poderem crescer”, afirmou Rodrigo Schuch, presidente da associação NEO. “A destruição do conceito de PPP como um todo implica em um processo complexo para que possamos democratizar o acesso móvel”, acrescentou.

A atual diretoria da Anatel já expressou que visa a aumentar a competição no celular, a exemplo do que foi feito na banda larga fixa.

Para Marcelo Siena, presidente da Redetelesul, a regionalização de lotes de frequência no leilão do 5G, que permitiu a entrada de empresas como Brisanet, Unifique e Ligga no mercado móvel, já é reflexo de um arcabouço assimétrico. Ele reforçou que o regramento diferenciado viabiliza que “as entrantes alavanquem o início de suas operações”.

Cristiane Sanches, líder do conselho de administração da Abrint, acrescentou que as novas regras de roaming nacional, operadoras móveis virtuais (MVNO) e exploração regional de radiofrequências são exemplos da aplicação de assimetrias para impulsionar o mercado móvel.