O Ministério das Cidades tem cerca de R$ 1 bilhão em recursos do FGTS disponíveis para projetos de transformação digital urbana. A linha, operada via Caixa, foi apresentada por Yuri Giustina, Diretor de Adaptação das Cidades à Transição Climática e Transformação Digital da pasta, durante o painel “Capital, Risco e Escala: Quem Está Disposto a Financiar a Infraestrutura da Nova Cidade?”, realizado no Smart Cities Mundi 2026.

Segundo Giustina, os recursos são onerosos, com quatro anos de carência, 20 anos de amortização e juros entre 6% e 9%, a depender da capacidade do tomador. “Hoje nós estamos com cerca de um bilhão disponível lá, porta aberta, basta cadastrar proposta”, afirmou.

Além do FGTS, o Ministério das Cidades trabalha com emendas parlamentares, e prepara um chamamento para estruturar dez pilotos de parcerias público-privadas (PPPs) de cidades inteligentes. A iniciativa foi autorizada por decreto presidencial, segundo Giustina, e deve ser uma evolução das PPPs de iluminação pública. “Ele nos autorizou a fazer dez pilotos de PPP, de estruturação de PPP Cidades Inteligentes”, disse. Questionado se o chamamento poderá ocorrer neste ano, respondeu: “É a nossa esperança.”

Planejamento antes da contratação

Giustina afirmou que os instrumentos tradicionais de financiamento público não são suficientes para resolver os problemas urbanos do país. Por isso, a pasta busca ampliar modelos com participação privada e induzir projetos mais estruturados nos municípios. “Essas são as formas tradicionais de investimento do setor público da União que não dão conta dos problemas do Brasil”, afirmou.

O diretor disse que o Ministério tem orientado prefeitos a não contratar soluções tecnológicas sem diagnóstico prévio. Ele citou pedidos recorrentes por videomonitoramento, sem planejamento sobre manutenção, reposição de câmeras, interoperabilidade ou segurança dos sistemas. “A primeira coisa que a gente tem defendido é que os municípios façam, a gente não diz um plano, mas um estudo, que tenha participação social, que ouça a população”, disse.

Segundo o executivo, o objetivo é evitar que o gestor municipal fique dependente de propostas prontas do mercado. “A gente evitar ao máximo que o gestor de plantão, que nós chamamos assim, fique à mercê de soluções milagrosas, que são batidas lá na prefeitura”, disse.

O ministério também firmou parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Sul, que montou uma rede de cinco universidades, uma em cada região do país, para apoiar 20 municípios-piloto na criação de metodologia para estratégias municipais de transformação digital urbana. “A gente não pode dizer que todas as cidades inteligentes têm que ser iguais”, afirmou Giustina. “Cada cidade, especialmente no Brasil, 5.570 municípios, têm suas vocações, suas realidades e suas condições.”

PPPs de cidades inteligentes

O diretor explicou que as PPPs de cidades inteligentes partem da experiência com iluminação pública, mas podem incorporar outros usos urbanos. Segundo ele, os postes de iluminação formam uma infraestrutura distribuída no território municipal. “Começamos as cidades inteligentes com a estruturação de PPPs de iluminação pública, que abre um leque para nós, porque você tem ali os postes de iluminação distribuídos na cidade toda”, disse.

Giustina citou a mudança no artigo 149-A da Constituição, em 2023, que ampliou a possibilidade de uso da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (COSIP). Segundo ele, a alteração permite incluir sistemas de segurança, monitoramento e preservação de logradouros públicos.

Ele também mencionou a Portaria nº 1.012/2025, do Ministério das Cidades, com orientações para municípios sobre estratégias municipais. Segundo ele, o documento lista 54 elementos, incluindo mobilidade urbana e sistemas climatológicos. Como exemplo, citou um município do Nordeste que estruturou uma PPP para placas de identificação de ruas com sensores de inundação acoplados. “Cada poste daquele tem um sensor de inundação nas áreas mais vulneráveis a alagamentos, e que disparam todo esse protocolo”, afirmou.

Rio oferece SEI a municípios

Feu Braga, secretário de Estado de Transformação Digital do Rio de Janeiro e presidente interino do Proderj, afirmou que o governo estadual oferece gratuitamente aos municípios fluminenses a infraestrutura para adoção do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Segundo ele, 20 municípios e um consórcio já utilizam o sistema, e a meta é atender os 92 municípios do estado. “O programa é gratuito. O Estado oferece toda a infraestrutura para todos os municípios do Estado do Rio de Janeiro que quiserem participar”, disse.

O secretário afirmou que o Estado usa infraestrutura própria, apoiada em dois data centers, e não nuvem pública. “Foram um investimento grande do estado do Rio de Janeiro nesses últimos seis anos”. Ele também apresentou o SEI como base inicial para governo digital nos municípios. Segundo ele, o Estado já soma 13 milhões de processos administrativos eletrônicos no sistema, 120 mil usuários internos e 140 mil usuários externos. “Tudo isso, essa revolução, vem em eficiência, em sustentabilidade, menos recurso.”

Custeio depois do investimento

Victor Zajdhaft, assessor da diretoria da IplanRio, relatou a experiência do município do Rio de Janeiro com financiamentos voltados à modernização administrativa e tributária. Ele citou operações com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o BNDES. Segundo o executivo, a cidade participou do PNAFM, com o BID, e executou quatro operações de PMAT, linha do BNDES para modernização da administração tributária. Também afirmou que está em discussão um Profisco municipal, com possibilidade de novas linhas de crédito a partir do próximo ano.

“Em geral, essas linhas vêm através das secretarias de finanças, secretarias de fazendas, como cada município chama, mas a gente tem que ter o servidor público, tem que estar ao lado disso para que seja um projeto estruturante, não projetos de viés políticos”, afirmou.

Victor destacou que os financiamentos são voltados a investimento, não ao custeio permanente. Por isso, os municípios precisam prever como manter as soluções depois da implantação. “Você não pode fazer um projeto sem um compromisso de continuidade dele”, disse.

A prefeitura tem adotado a lógica de comprar soluções de mercado quando já existem produtos maduros disponíveis, deixando o desenvolvimento interno para sistemas específicos da prestação de serviço público. “Se existe um produto no mercado que atenda àquela necessidade, o ideal é adquirir esse produto do mercado. Não vamos reinventar a roda”, falou.

Maricá usa royalties para estruturar serviços

Julio Urdangarin, presidente da Companhia de Desenvolvimento de Maricá (Codemar), afirmou que a cidade usa sua arrecadação com royalties de petróleo para induzir desenvolvimento econômico e social. Segundo ele, Maricá tem 212 mil habitantes, dobrou de tamanho nos últimos 15 anos e pode dobrar novamente nos próximos cinco anos. O município, disse, tem arrecadação de mais de R$ 7 bilhões por ano em royalties. “Maricá hoje tem o privilégio de ter uma arrecadação muito pesada por conta dos royalties de petróleo. São mais de R$ 7 bilhões por ano”, afirmou.

Julio citou investimentos em segurança pública, videomonitoramento, transporte gratuito, moeda social e formação universitária. Segundo ele, o município também prepara o lançamento de um parque tecnológico.

Para o presidente, cidades inteligentes não devem copiar modelos prontos. “Cidade inteligente é aquela que entrega para o cidadão qualidade de vida. Então, isso é ser inteligente, não é uma moda tecnológica que vai fazer a mudança da vida do cidadão”, disse. Segundo ele, a cidade busca se preparar para reduzir a dependência futura dos royalties. “A nossa visão é, basicamente, de criar uma autossuficiência para que a gente não dependa dos royalties de petróleo”, afirmou.

Projeto precisa sobreviver à troca de gestão

Bruno Vale Ferreira, diretor técnico do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura do Rio de Janeiro (IEEA-RJ), afirmou que a qualidade dos projetos técnicos é decisiva para viabilizar financiamento, reduzir risco de paralisação e preservar a continuidade das obras. Ele citou a atuação do instituto na retomada do Museu da Imagem e do Som, em Copacabana, como exemplo de reestruturação técnica de um projeto interrompido. Segundo Bruno, o instituto atua por meio de termos de cooperação técnica com órgãos estaduais e municípios, apoiando elaboração de projetos, fiscalização e preservação da memória técnica.

“Quando isso está num lugar que tem informações guardadas, em órgãos que não são políticos, órgãos que são formados, construídos por servidores do Estado, essa memória fica e se perpetua”, afirmou. Para ele, essa continuidade ajuda projetos a atravessarem mudanças de gestão sem perda de informação técnica.

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