Engessar a Internet é um erro grave que vai prejudicar não apenas ao setor de telecomunicações, mas a todos os setores produtivos do Brasil, advertiu o vice-presidente de Relações Institucionais da Claro, Fabio Andrade, ao falar sobre o Projeto de Lei 469/2024, que coloca em lados opostos operadoras de telecomunicações e plataformas digitais.
” O PL veda explicitamente os provedores de Telecomunicações da cobrança do tráfego às plataformas de aplicação. Isso é uma mordaça para qualquer negociação futura. Esse PL é absurdo. Meu mantra é mostrar que esse PL vai proibir acordos futuros entre os atores. O PL é nocivo e temos de lembrar que a neutralidade de rede não foi bem regulada pela Anatel. Nós não sabemos as exceções”, pontuou Andrade. O debate aconteceu no Brasília Tech Summit, realizado nesta quinta-feira, 28/5, em Brasília.
O PL 469/2024 está tramitando na Câmara, e já foi aprovado na Comissão de Comunicação e está, neste momento, em debate na Comissão de Indústria e Comércio. O ponto maiss divergente entre teles e plataformas de aplicação é, exatamente, a vedação da cobrança ao provedor de aplicações com base em tráfego gerado pelo uso das aplicações de Internet”.
É verdade que há a possibilidade, se o provedor de aplicações for o destinatário final do serviço de telecomunicações contratado, fazer a cobrança dentro dos princípios da neutralidade de rede prevista no PL. Para Andrade, da Claro, a Anatel não foi clara ao definir as exceções da neutralidade de rede. “Falta regulação até para nós não sermos depois multados. Precisamos de segurança jurídica”, pontuou.
Andrade admitiu que a discussão não é mais sobre Fair Share, expressão que foi mal explicada e mal utilizada. “Temos de insistir no diálogo entre todos os atores. A rede de telecomunicações custa caro, muito caro e os recursos são finitos. Temos de negociar”, argumentou.
Alessandro Molon, diretor executivo da Digio, que tem entre os seus associados as big techs e os hyperscalers como Netflix, Meta, Microsoft, além das empresas de data centers Scala e Tecto, se colocou de forma taxativa contra qualquer cobrança pelo uso da infraestrutura de telecomunicações. Segundo ele, essa cobrança viria para penalizar o usuário, que pagaria ‘duas vezes pelo mesmo serviço’.
No momento mais tenso do debate, o VP da Claro disse que os associados da Digio estão trabalhando pela aprovação do PL, o que significa que estão contra qualquer futuro acordo comercial possível. E Fábio Andrade foi taxativo: o Brasil precisa muito, mas muito de infraestrutura de rede de telecomunicações, uma vez que o aumento do consumo de tráfego de dados é exponencial.
Molon rebateu ao dizer que o PL não proíbe acordo comercial, mas impede a cobrança autoritária pelo uso de rede. Sobre o aumento do tráfego de dados, o diretor executivo da Digio disse que o tráfego cresce no Brasil, mas a cada ano cresce menos percentualmente do que no ano anterior. “A Internet não vai parar por causa do tráfego de dados”, disparou. Andrade, da Claro, insistiu que há um tráfego explosivo de dados e o Brasil corre risco de ser o maior prejudicado. “Esse problema não é mais do setor de Telecomunicações. É do Brasil digital. Conclamo que é preciso negociar”, completou.
