O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) rejeitou novo pedido da Associação Nacional das Operadoras Celulares (Acel) para suspender etapas do leilão da faixa de 700 MHz promovido pela Anatel. A decisão mantém o andamento do certame e permite a continuidade dos atos de homologação e assinatura dos termos de autorização referentes aos lotes A1 e A4, vencidos por Unifique e Amazônia 5G.
Na decisão assinada pelo juiz federal convocado Ailton Schramm de Rocha, da 5ª Turma do TRF1, o magistrado indeferiu pedido incidental apresentado pela Acel, que alegava risco de irreversibilidade caso a Anatel concluísse o certame antes do julgamento definitivo do mérito. A associação pedia a suspensão dos atos de adjudicação, homologação e assinatura dos termos de autorização.
Segundo a decisão, a Anatel argumentou que o interesse público está na rápida implantação da política nacional de telecomunicações e que eventual anulação futura do certame poderia ser resolvida com a realização de novo leilão, caso necessário.
As empresas vencedoras sustentaram que a Acel estaria tentando preservar uma reserva de mercado para grandes operadoras e dificultar a entrada de prestadoras de pequeno porte em regiões remotas.
Interesse público e conectividade
Ao negar o pedido, o relator afirmou que deve prevalecer o interesse público na expansão dos serviços de telecomunicações. O magistrado destacou que a interrupção das etapas finais do certame atrasaria a implantação de infraestrutura de 5G em áreas remotas e comprometeria políticas de inclusão digital.
A decisão também ressalta que o Judiciário possui mecanismos para reverter os efeitos do leilão caso o mérito da ação venha a ser julgado favoravelmente à Acel no futuro.
O relator ainda afirmou que deve haver deferência técnica à Anatel, que reconheceu o cumprimento das exigências pelas licitantes. Segundo o magistrado, uma paralisação judicial de um leilão dessa dimensão exigiria “prova cabal de ilegalidade”, o que não estaria demonstrado no atual estágio processual.
Recurso também foi negado pela Anatel
A nova derrota judicial da Acel ocorre poucos dias após o Conselho Diretor da Anatel rejeitar recurso administrativo apresentado pela entidade contra a participação da Unifique e da Amazônia 5G no leilão. Na ocasião, o regulador manteve o entendimento da área técnica e permitiu a continuidade do processo licitatório.
O leilão da faixa de 700 MHz é considerado estratégico pelo governo e pela Anatel para ampliar a cobertura móvel em rodovias, localidades remotas e áreas rurais, utilizando espectro com maior capacidade de propagação de sinal.
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