A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda habilitou a holandesa Trisigma a operar como entidade certificadora no mercado dos sites de apostas de quota fixa, as chamadas bets, no Brasil.
A SPA afirmou que a empresa está apta para atuar em nível nacional. “A Trisigma teve sua capacidade operacional reconhecida para certificar os sistemas de apostas, os estúdios de jogos ao vivo e os jogos online a serem apresentados pelas pessoas jurídicas interessadas na exploração comercial de apostas de quota fixa e que serão utilizados pelos agentes operadores autorizados pela Secretaria”, observou o órgão em nota.
A Trisigma é a quinta empresa autorizada pela SPA para desempenhar esse papel. Além dela, as outras entidades habilitadas pelo MF para certificar operadores de aposta de quota fixa no país são: Gaming Laboratories International (GLI), eCogra, BMM Spain Testlabs, Gaming Associates Europe e Quinel.
As regras de habilitação das entidades certificadoras do mercado de bets foram estabelecidas pelo MF em fevereiro deste ano. Segundo o MF, a obrigação de certificação das plataformas de apostas, jogos online e as integrações da primeira com os diferentes fornecedores busca garantir uma avaliação contínua da conformidade das bets com as regras de operação do mercado regulado de apostas de quota fixa.
Mercado regulado
A partir de 1º de janeiro de 2025, só poderão operar no Brasil empresas que receberem autorização do SPA. Ao todo, 113 pedidos de autorização foram enviados à secretaria por meio do Sistema de Gestão de Apostas (Sigap) até o dia 20 de agosto, quando terminou o prazo preferencial para inscrição das empresas. Depois desse prazo, mais de 180 empresas também encaminharam pedido de autorização.
Desde que iniciou o processo de transição para o mercado regulado de apostas de quota fixa, o MF já solicitou o bloqueio de cerca de 2,5 mil domínios de internet de sites que não protocolaram, até o dia 17 de setembro, pedido para autorização de funcionamento. Por hora, a lista de empresas autorizadas a operar nacionalmente soma 100 nomes. Outras 26 podem atuar em âmbito estadual. (Com informações do Ministério da Fazenda)
