O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu nesta terça-feira, 16, que o Congresso Nacional enfrente a regulação de plataformas digitais com urgência. Ele afirma que deve se encontrar com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, ainda nesta semana, para discutir a possibilidade, “se necessário” do governo encaminhar uma proposta aos parlamentares.
“Eu sou favorável que a gente tenha uma regulação urgente, porque essas empresas não pagam imposto no Brasil, ganham bilhões de publicidade, têm muito lucro com a disseminação do ódio nesse país e no mundo inteiro. Então, acho que nós temos que tomar uma decisão. Possivelmente, nessa semana, eu vou ter uma reunião com o ministro da Justiça para a gente discutir um critério de discutir com o Congresso Nacional, se a gente retoma aquele projeto que estava [PL 2630/2020] ou se a gente vai apresentar outra proposta”, afirmou em entrevista à TV Record.
Questionado se essa regulamentação poderia vir por Medida Provisória, Lula não descartou. “Poderia ser uma Medida Provisória, pode ser projeto de lei. Tem que discutir com o Congresso para saber qual é a melhor forma de tramitação. Ou você faz uma Medida Provisória ou você faz um projeto de lei com caráter de urgência, urgentíssima”, disse.
O presidente defendeu também que a construção da proposta envolva amplo diálogo, incluindo diferentes lideranças parlamentares e empresários, mas destacando que “não pode não perder de vista a necessidade de fazer uma regulação”.
“Cabe ao Palácio ter uma posição sobre isso e eu quero dizer, com muita veemência, que não é possível essas empresas continuarem ganhando dinheiro discriminando mentiras”, afirmou.
Lula acrescentou que a regulação das plataformas deve ser tema em discussão nos fóruns internacionais, como o G20 e o Brics. “É preciso uma saída coletiva para o mundo. […] É a democracia civilizada, a convivência democrática que está correndo risco”, disse.
A discussão sobre a regulação das plataformas digitais vem sendo protagonizada pela Câmara, onde se encontra o PL 2630/2020, que acumula mais debates sobre o tema, já passou pelo Senado e tem regime de urgência já aprovado pelos deputados. A Casa prevê a instalação de um grupo de trabalho para revisar o texto, ainda sem previsão para o início dos trabalhos.
