As Federações Sindicais dos Trabalhadores em Telecomunicações — FENATTEL, FITRATELP e FITT LIVRE —, legítimas representantes de 28 sindicatos e de mais de 1,5 milhão de trabalhadores do setor em todo o território nacional, encaminharam nesta quarta-feira, 08 de julho, uma Carta Aberta às autoridades do Governo para manifestar sua profunda preocupação diante da grave crise que envolve o Grupo Oi e suas empresas integrantes (Oi S.A., SEREDE, Tahto e Oi Service). Receberam a carta aberta, o Ministro das Comunicações, O Ministro do Trabalho e Emprego, Da Casa Civil, da Secom, Secretaria de Governo, o presidente da Anatel e o Advogado-Geral da União.

O documento alerta para o iminente colapso de serviços públicos essenciais à sociedade, especialmente, nas cidades onde a Oi ainda é a única operadora de telecomunicações. Correm riscos o atendimento de mais de 20 números de emergência tri-dígitos (como 190, 192 e 193), e serviços como SUS e Bolsa Família. Também alerta que com a iminente ameaça de falência da Oi, “torna-se imprescindível que o Poder Público aja imediatamente em relação à situação dos milhares de trabalhadores da SEREDE, que permanecem aguardando uma solução efetiva para seus direitos trabalhistas e não podem ser relegados a um plano secundário devido à fragmentação dos processos judiciais.”

“Denunciamos veementemente o risco real de que se repita com os atuais empregados da Oi o mesmo cenário catastrófico ocorrido na subsidiária SEREDE, onde disputas corporativas desarticularam o processo, resultando no abandono de 5 mil trabalhadores que até hoje sofrem sem receber suas devidas verbas rescisórias. Não podemos permitir que o atual contingente da Oi S.A., Tahto e Oi Service seja submetido ao mesmo desamparo. É indispensável que os trabalhadores da SEREDE deixem de ser tratados como uma realidade à parte, pois sempre integraram a estrutura operacional e econômica do conglomerado”, reforça a Carta Aberta.

O documento clama a atenção, a sensibilidade e a intervenção institucional do Governo Federal na situação da Oi e faz sugestões:

1. Reconhecimento da Unidade Econômica do Grupo Oi: A solução para a crise pressupõe o reconhecimento de sua efetiva unidade econômica. Não é admissível que empresas que compartilharam direção, gestão, operação e patrimônio por décadas sejam tratadas de forma dissociada no momento de responder pelas consequências sociais. Os trabalhadores da SEREDE devem ser incluídos nas soluções globais discutidas pelas instituições públicas e pelo Judiciário.
2. Fim da Ociosidade Imposta e Retomada Profissional: Que cesse imediatamente a ociosidade imposta aos trabalhadores pela atual gestão judicial. É fundamental a retomada do controle profissional da empresa por credores e acionistas capazes de reestruturar as operações e honrar os contratos vigentes. Eventuais operações de transferência, alienação ou substituição de controle deverão observar, de forma expressa, a preservação integral dos direitos trabalhistas e a sucessão das obrigações contratuais e legais.
3. Garantia Absoluta dos Direitos Trabalhistas: Caso desligamentos venham a ocorrer, as rescisões contratuais devem ser conduzidas de forma estritamente legal, transparente e humanizada, assegurando o pagamento integral e imediato de todas as verbas de natureza alimentar. Com a mesma prioridade, impõe-se a satisfação dos créditos rescisórios dos trabalhadores da SEREDE, impedindo que
   permaneçam em permanente cenário de desamparo.
4. Transparência, Uniformidade e Controle dos Procedimentos Concursais: Que sejam adotadas medidas destinadas a assegurar tratamento isonômico a todos os trabalhadores do grupo, mediante a utilização de procedimentos transparentes, auditáveis e padronizados para habilitação, verificação e pagamento de créditos.
5. Preservação contra o Vilipêndio do Patrimônio: O valioso patrimônio remanescente da Oi não pode continuar sendo dilapidado e desvalorizado sob o manto da burocracia judicial. A infraestrutura deve servir ao soerguimento da empresa e à garantia dos passivos.
6. Racionalidade no Processo Legal: Se o caminho inevitável for a falência, que esta se dê de forma ordenada, racional, objetiva e justa, respeitando rigidamente a hierarquia legal das dívidas, na qual os créditos trabalhistas detêm prioridade absoluta.
7. Evitar o Colapso de Serviços Sociais Essenciais: A Oi cumpre uma função social insubstituível. A operadora é a única via de comunicação em milhares de comunidades carentes e remotas do país. A interrupção de suas atividades colapsará serviços essenciais prestados a agências lotéricas (inviabilizando o recebimento do Bolsa Família), Correios, postos do SUS e o atendimento de mais de 20 números de emergência tri-dígitos (como 190, 192 e 193). O colapso desses serviços trará consequências imprevisíveis à estabilidade social e governamental.
   Não podemos permitir que disputas comerciais ditem o massacre dos direitos sociais em prol de interesses puramente financeiros.