A revisão regulatória conduzida pela Anatel e a atuação conjunta com a Ancine no combate à pirataria audiovisual coloca o Brasil entre os mercados mais avançados da América Latina na adaptação das regras de telecomunicações e mídia à convergência digital. A avaliação é de Pedro Bentancour, vice-presidente de Assuntos Econômicos, Externos e Regulatórios da DirecTV Latin America.

O executivo afirmou que a evolução tecnológica reduziu a diferença prática entre os meios de acesso. Para ele, fibra óptica, cabo coaxial, FWA, redes móveis e satélite entregam, do ponto de vista do usuário, o mesmo produto: conectividade. “O usuário hoje não está interessado se ele é 5G, se for cabo coaxial. Não interessa. Nós precisamos do quê? Da conectividade.”

Em sua avaliação, o problema está nas assimetrias regulatórias entre tecnologias que passaram a competir e se complementar. Muitas regras ainda refletem mercados separados por serviço, enquanto as empresas operam em ambiente convergente.

Brasil como referência regulatória

Bentancour disse que a Anatel já identificou que a regulação atual precisa ser adaptada ao novo ambiente digital. Ele citou a revisão do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC) como exemplo do esforço da agência para preservar sua função sem impor obrigações que não agreguem valor à operação. “O Brasil tem uma predisposição e uma qualidade técnica no corpo da Anatel e nos conselheiros da Anatel que já perceberam que a regulamentação para o que vem não é a regulamentação que nós temos hoje”, disse.

Segundo ele, o regulador brasileiro busca entender como continuar exercendo seu papel “sem ser um obstáculo para o crescimento da indústria”, e nesse sentido o Brasil é “porta-bandeira em termos de regulação”.

O executivo comparou o caso brasileiro ao de outros países da região. Segundo ele, a Argentina também está na vanguarda, mas adotou uma estratégia mais ampla de desregulação. Já o Uruguai, embora tenha solidez institucional, ainda possui espaço para maior abertura no mercado de conectividade. Ele afirmou que a Antel, estatal uruguaia, oferece serviço de qualidade, mas opera em ambiente de menor pressão competitiva. Para ele, a entrada de mais operadores poderia favorecer o público. “Ter mais jogadores no mercado favoreceria o consumidor final”, afirmou.

Ao tratar da atuação regional do grupo, Bentancour disse que o braço da Vrio/Waiken no Uruguai é a DirecTV, enquanto no Brasil é a Sky. Segundo ele, empresas tentam obter autorizações para competir em conectividade no Uruguai, mas enfrentam silêncio administrativo.

Regulação por tecnologia perde força

Para Bentancour, a convergência tornou inadequada a manutenção de regulações distintas para tecnologias que entregam conectividade ao mesmo usuário. Ele citou a evolução da internet por linha telefônica, cabo coaxial, fibra, FWA e satélite de baixa órbita. “Esse conjunto de modais opera com regras diferentes”, afirmou.

Parte dos custos regulatórios decorre de uma visão antiga sobre a relação entre prestadoras e consumidores, construída em períodos de monopólio ou menor competição. Ainda assim, afirmou que a regulação continua necessária em temas específicos, como IA e atuação das grandes plataformas digitais.

Pirataria audiovisual

O combate à pirataria audiovisual foi outro assunto mencionado pelo executivo. O executivo avaliou como positiva a aproximação entre Anatel e Ancine para enfrentar a distribuição ilegal de conteúdo. “É um passo lógico de um assunto que vem tendo tração no Brasil já faz tempo”, afirmou.

A avaliação ocorre após a entrada em vigor, em abril, da Instrução Normativa nº 174 da Ancine, que regulamentou o bloqueio administrativo de serviços ilegais de streaming e ampliou a atuação conjunta com a Anatel. A norma permite ações contra domínios, URLs e endereços IP associados à distribuição não autorizada de conteúdo audiovisual.

Segundo dados divulgados pela Ancine e pela Anatel, projetos-piloto de bloqueio reduziram em 80,5% os acessos a serviços ilegais e atingiram mais de 10,7 mil alvos digitais.

Nesse sentido, o Brasil mostra liderança regional no enfrentamento à pirataria audiovisual. Bentancour afirmou que a atividade ilegal movimenta quantias enormes de dinheiro e não pode ser tratada como prática informal ou de baixo impacto econômico. “A pirataria não é um negócio de fundo digital. São empresas que faturam centenas de milhões de dólares por ano”, disse. Segundo ele, grupos ilegais não pagam direitos de licenciamento, não recolhem tributos e ainda vendem equipamentos ou aplicativos aos usuários. “Não é um negócio de Robin Hood”, comentou.

Para o executivo, a coordenação entre Anatel e Ancine tende a tornar o combate à pirataria digital mais efetivo porque as responsabilidades antes estavam fragmentadas entre diferentes órgãos. “Acho extraordinário que a Anatel e a Ancine se juntem, porque haviam responsabilidades parceladas”, afirmou.

Ele também citou os presidentes da Ancine, Alex Braga, e da Anatel, Carlos Baigorri. “Acho que o Alex Braga vai fazer um tremendo bom trabalho. O Baigorri já vinha fazendo. A conjunção das duas entidades é uma boa notícia para o Brasil e para a América Latina”, disse. Em sua avaliação, o Brasil tem experiências que podem servir de referência para outros países da região, tanto na revisão da regulação setorial quanto no enfrentamento à pirataria audiovisual em ambiente digital.

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