O Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), encerrou a Cúpula do P20 – que reúne os presidentes do parlamento dos países membros do G20 – nesta sexta-feira, 8, fazendo a leitura da declaração conjunta das autoridades, que inclui posicionamento frente ao avanço tecnológico. O documento final defende o alinhamento de consensos internacionais e a ética no desenvolvimento de novas soluções digitais.
Entre os pontos destacados na manifestação esteve “a importância de garantir uma conectividade global de alta qualidade”.
“Entendemos que a infraestrutura pública digital (IPD) deve ser projetada para ser eficiente, inclusiva e resiliente. Ela também deve ser devidamente protegida e regulada para evitar que atores mal-intencionados a utilizem por meio de táticas híbridas maliciosas”, afirmam.
Ressalta-se que tal infraestrutura digital “deve ser direcionada para aumentar a inclusão financeira, bem como os ganhos de produtividade para os trabalhadores de todos os setores”.
“Também reconhecemos o papel das plataformas públicas digitais inclusivas na transformação socioeconômica da vida das pessoas. Reconhecemos que uma IPD segura, protegida, confiável, responsável e inclusiva, que respeite os direitos humanos, os dados pessoais, a privacidade e os direitos de propriedade intelectual, pode promover a resiliência e permitir a prestação de serviços e a inovação”, defendem.
Inteligência Artificial
A declaração também incluiu uma avaliação geral sobre as diretrizes para o desenvolvimento de tecnologias.
“Para fomentar um futuro digital aberto, livre e seguro para todos, incentivamos todos os governos a continuarem a desenvolver padrões internacionais sobre o uso de novas tecnologias digitais, em total respeito aos direitos humanos, com o objetivo de garantir que a economia digital traga benefícios tangíveis para todos, inclusive para os países em desenvolvimento, fortalecendo a confiança na economia digital e promovendo transformações digitais inclusivas”, consta no documento.
Especificamente sobre a Inteligência Artificial (IA), a Cúpula do P20 diz reconhecer o “potencial disruptivo” da tecnologia “para ampliar ou reduzir a diferença de produtividade entre os países desenvolvidos e em desenvolvimento, e dentro deles, e para promover o desenvolvimento sustentável”.
“Nesse sentido, pretendemos tomar as medidas adequadas para o desenvolvimento de uma IA segura, protegida e confiável por meio de uma abordagem transparente, inclusiva, ética, responsável, confiável e centrada no ser humano”, complementam.
Resolução da IPU
A nota conjunta também reforça o apoio às recomendações da Resolução da União Interparlamentar (IPU, na sigla em inglês) de 2024 sobre o impacto da IA na democracia, nos direitos humanos e no Estado de direito, lançada em outubro.
O documento em questão cita, entre outros pontos, a “importância de regulamentar a IA sem restringir o surgimento de inovações desenvolvidas e geridas de forma responsável que beneficiem positivamente a humanidade”,, além de implementar “medidas urgentes” para combater as desigualdades entre os países em termos de infraestrutura digital, conectividade e formação de profissionais, com a ampliação da cooperação internacional.
A resolução também apoia iniciativa que demanda ações de plataformas digitais, como “moderação de conteúdo, mecanismos de denúncia acessíveis e eficazes e o estabelecimento de procedimentos para remover conteúdo ilegal”, além da identificação do que for gerado ou manipulado pela tecnologia.
