Em resposta ao posicionamento do IDEC, que criticou a aprovação da Lei sobre Data Centers, o Governo do Estado do Ceará esclarece que a aprovação do marco regulatório pela Assembleia Legislativa representa um passo decisivo para consolidar o estado como um hub tecnológico global, garantindo a segurança jurídica necessária para a atração de investimentos estruturantes.
Em comunicado encaminhado ao portal Convergência Digital, nesta sexta-feira, 17 de julho, o governo cearense afirma que “a nova legislação foi concebida sob uma ótica de eficiência administrativa e rigor ambiental, estabelecendo diretrizes claras para o licenciamento de acordo com o porte do empreendimento.” O projeto define três categorias baseadas na carga de tecnologia da informação (TI): Porte I (até 5 MW), com licenciamento prioritariamente municipal; Porte II (entre 5 MW e 50 MW) e Porte III (acima de 50 MW/Hyperscale), ambos sob supervisão da Semace.”
Segundo o governo cearense, este regramento atende a uma demanda por infraestrutura crítica capaz de suportar cargas computacionais de Inteligência Artificial, atraindo projetos de magnitude sem precedentes, como o megacomplexo da OMNIA/ByteDance (TikTok) no Pecém. O empreendimento já possui um aporte inicial estimado em R$ 16 bilhões, sendo R$ 12 bilhões destinados à infraestrutura física e R$ 4 bilhões investidos em geração de energias renováveis. Na sua maturidade, o investimento total projetado alcança os R$ 200 bilhões.
O Governo do Ceará ressalta que um dos pilares da estratégia para data centers é a sustentabilidade e a preservação de recursos escassos. Diferente de modelos internacionais que enfrentam resistência pelo alto consumo hídrico, o projeto OMNIA utiliza tecnologia de circuito fechado (chillers a ar), reduzindo o consumo de água para apenas 20 m³/dia — o equivalente a menos de 50 residências e meros 0,045% da demanda residencial de Caucaia. O Ceará possui um diferencial competitivo estratégico com seu excedente de 2.800 MW de energia renovável (eólica e solar), permitindo que novas operações funcionem sem sobrecarregar a rede pública.
A nota termina dizendo que “para além da Região Metropolitana de Fortaleza, que já concentra 16 cabos submarinos de conexão internacional, a estratégia do estado tem objetivo também na interiorização da tecnologia. Através da Etice, o governo planeja licitar seis pares de fibra óptica do Cinturão Digital do Ceará (CDC) — backbone de 5.955 km —, integrando a infraestrutura de dados diretamente aos polos de geração de energia limpa no interior”.
