O Conselho Gestor do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) aprovou a proposta orçamentária do fundo para 2027, que prevê a aplicação de R$ 3,87 bilhões em diferentes programas de financiamento e subvenção econômica. O acórdão foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira, 17. A maior fatia dos recursos, R$ 2,57 bilhões, será destinada ao Programa Brasil Mais TV 3.0, voltado à ampliação do acesso ao crédito para a nova geração da televisão digital brasileira.
A proposta foi aprovada por unanimidade durante reunião do colegiado realizada em 15 de julho e será encaminhada ao Ministério das Comunicações para inclusão no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027.
Dos recursos previstos, R$ 377,36 milhões serão destinados, na modalidade não reembolsável, a projetos de expansão, uso e melhoria das redes e dos serviços de telecomunicações, conforme previsto na Lei do Fust. Outros R$ 385,11 milhões serão destinados a financiamentos reembolsáveis para a expansão e melhoria da qualidade das redes de telecomunicações.
A proposta também reserva R$ 509,35 milhões para o Programa Acessa Crédito Telecom, voltado à ampliação do acesso ao crédito para investimentos em redes de telecomunicações.
No caso da TV 3.0, além dos R$ 2,57 bilhões destinados ao programa de crédito, o orçamento prevê R$ 15,51 milhões para ações de fortalecimento da capacidade institucional do Programa Brasil Mais TV 3.0. Outros R$ 15,51 milhões serão destinados à implantação de sistemas de tecnologia da informação.
Segundo a resolução aprovada pelo Conselho Gestor, parte dos recursos vinculados aos programas de crédito tem como origem operações de financiamento externo. O Programa Acessa Crédito Telecom está relacionado a um empréstimo de US$ 100 milhões aprovado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), acrescido de contrapartida nacional de US$ 1,5 milhão. Já o Programa Brasil Mais TV 3.0 está vinculado à aprovação, pela Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex), de empréstimo de US$ 500 milhões.
A proposta orçamentária ainda precisa ser incorporada ao Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2027 para seguir a tramitação prevista no processo orçamentário federal.
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