Às vésperas da reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), marcada para esta quinta-feira, 3 de julho, frentes parlamentares e mais de 30 entidades representativas dos setores de tecnologia, telecomunicações, indústria e economia digital divulgaram manifesto em defesa da aprovação do convênio que permitirá aos estados reduzir o ICMS incidente sobre 24 equipamentos de tecnologia da informação destinados à implantação, ampliação e modernização de data centers no país.
Segundo o documento, a medida busca reduzir o custo tributário de investimentos em infraestrutura computacional considerada estratégica para aplicações de inteligência artificial, computação em nuvem, armazenamento de dados, serviços digitais e pesquisa científica. As entidades argumentam que a elevada tributação sobre bens de capital compromete a competitividade brasileira diante de outros mercados que disputam investimentos globais em infraestrutura digital.
O manifesto afirma que os data centers passaram a ser infraestrutura crítica para o funcionamento da economia e da administração pública e que o Brasil reúne condições para ampliar sua participação nesse mercado, citando fatores como a matriz elétrica predominantemente renovável, disponibilidade de energia limpa, localização geográfica, mercado consumidor e crescente demanda por serviços digitais.
Convênio autoriza adesão dos estados
A proposta em discussão no Confaz prevê a celebração de um convênio autorizando os estados e o Distrito Federal a concederem tratamento tributário diferenciado para equipamentos utilizados em projetos de data centers.
De acordo com o manifesto, o objetivo é permitir que os investimentos em infraestrutura de processamento e armazenamento de dados recebam tratamento tributário compatível com sua natureza de bens de capital, uma vez que esses equipamentos não se destinam à revenda, mas à formação de ativos produtivos de longo prazo.
As entidades sustentam que a aprovação do convênio poderá acelerar projetos já anunciados, estimular novos investimentos, fortalecer cadeias produtivas nacionais e ampliar a capacidade computacional instalada no país. Também argumentam que a medida serviria como sinalização ao mercado internacional de que o Brasil busca criar um ambiente mais competitivo para investimentos em infraestrutura digital.
ICMS concentra maior parte da carga tributária
Como fundamento para a proposta, o manifesto apresenta dados segundo os quais o ICMS responde por aproximadamente 64% da carga tributária incidente sobre equipamentos utilizados em grandes projetos de data centers. Em um exemplo citado no anexo do documento, a carga tributária corresponderia a cerca de 30% do investimento em um empreendimento de grande porte, sendo o imposto estadual o principal componente desse total.
Na avaliação dos signatários, a redução desse custo tributário pode aumentar a atratividade de projetos de infraestrutura digital, com efeitos indiretos sobre setores como construção civil, energia, telecomunicações, serviços especializados, operação e manutenção, além da arrecadação decorrente da expansão da atividade econômica.
Mobilização reúne indústria, telecom e tecnologia
Assinam o manifesto entidades como CNI, Brasscom, Conexis Brasil Digital, TelComp, Associação NEO, ABES, Abria, Associação Brasileira de Zonas de Processamento de Exportação (Abrazpe), Fenainfo, Movimento Brasil Competitivo (MBC), Conselho Digital, Instituto OpenBr, além de diversas frentes parlamentares ligadas à competitividade, ambiente de negócios, dados abertos e desenvolvimento urbano.
No documento, os signatários afirmam que outros países vêm adotando políticas para atrair investimentos em infraestrutura voltada à inteligência artificial e computação em nuvem e defendem que o Brasil aproveite suas vantagens competitivas para ampliar sua participação nesse mercado. Por isso, conclamam os secretários estaduais de Fazenda a aprovarem o convênio durante a reunião do Confaz desta quinta-feira.
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