A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 1º, o parecer favorável ao Projeto de Resolução do Senado (PRS) nº 38/2025, que cria a Frente Parlamentar de Inteligência Artificial, Proteção de Dados e Segurança Digital. Além de acolher o substitutivo com três emendas apresentadas pelo relator, a comissão aprovou um requerimento de urgência para acelerar a tramitação da proposta no Plenário da Casa.
Com a decisão, o projeto avança para uma das etapas finais de sua tramitação no Senado. O requerimento de urgência, apresentado pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT), foi aprovado na mesma reunião da comissão e permite que a matéria seja apreciada diretamente pelo Plenário, reduzindo o tempo de tramitação.
O parecer aprovado passou a constituir a posição oficial da CCT, favorável à criação da frente parlamentar com a incorporação das Emendas nº 1-CCT a nº 3-CCT. A relatoria formal do projeto é do senador Efraim Filho (União-PB), mas o parecer foi apresentado em Plenário pelo relator ad hoc, senador Wellington Fagundes.
Fórum permanente para acompanhar agenda digital
O PRS 38/2025 é de autoria do senador Eduardo Gomes (PL-TO) e conta com o apoio dos senadores Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Izalci Lucas (PL-DF), Professora Dorinha Seabra (União-TO), Damares Alves (Republicanos-DF), Luis Carlos Heinze (PP-RS), Chico Rodrigues (PSB-RR), Confúcio Moura (MDB-RO) e Alessandro Vieira (MDB-SE).
A proposta institui, no âmbito do Senado Federal, uma frente parlamentar destinada a acompanhar a formulação de políticas públicas relacionadas à inteligência artificial, à proteção de dados pessoais e à segurança digital, temas que ganharam centralidade na agenda legislativa nos últimos anos.
A expectativa é que o colegiado funcione como um espaço permanente de articulação entre parlamentares, governo, órgãos reguladores, setor produtivo, academia e sociedade civil para discutir iniciativas legislativas e acompanhar a evolução tecnológica nessas áreas.
Inteligência artificial e segurança digital concentram agenda legislativa
O Senado analisa atualmente propostas como o marco regulatório da inteligência artificial, o marco legal da cibersegurança e projetos relacionados à proteção de dados, plataformas digitais e infraestrutura crítica.
Nesse contexto, a frente parlamentar poderá servir como instância de coordenação política para debates que envolvem inovação tecnológica, governança da IA, proteção de dados pessoais, segurança cibernética e soberania digital.
Com a aprovação do parecer e do requerimento de urgência pela Comissão de Ciência e Tecnologia, o PRS 38/2025 fica apto para ser incluído na pauta do Plenário do Senado.
Se aprovado pelos senadores, o projeto instituirá oficialmente a Frente Parlamentar de Inteligência Artificial, Proteção de Dados e Segurança Digital, ampliando a atuação institucional da Casa em temas ligados à transformação digital e à regulação das novas tecnologias.
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