A situação da Oi só piora. Nesta segunda-feira, 29 de junho, os trabalhadores, por intermédio da Fenattel, Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações e operadores de mesas telefônicas, e pela Fitratelp, Federação Interestadual dos trabalhadores e pesquisadores em serviços de telecomunicações, entraram com um pedido de questão de ordem à justiça do Rio de Janeiro para denunciar a situação dos 4000 mil trabalhadores da Serede, que prestava serviço de manutenção de rede para a Oi, demitidos em dezembro do ano passado e que ainda não receberam ‘um centavo de indenização nesses seis meses’, como explica o advogado Fabiano Azevedo.
A questão de ordem centraliza três pedidos à Justiça:
a) O acolhimento da presente Questão de Ordem para reconsiderar a decisão de ID 269149272 (A justiça havia decidido que não tinha indícios para ligar Serede à Oi), ante a urgência e os novos elementos apresentados;
b) A declaração incidental da existência de grupo econômico e o reconhecimento da responsabilidade solidária da OI S.A. – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL por todo o passivo da MASSA FALIDA DA SEREDE, determinando sua imediata inclusão no polo passivo; e
c) A intimação da OI S.A., do Administrador Judicial e do Ministério Público para manifestação, garantindo-se o contraditório e a ampla defesa.
“Precisamos ter uma resposta. Os administradores da recuperação judicial não estão cumprindo o acertado com os trabalhadores. Não foi dada a preferência ao pagamento dos créditos trabalhistas”, disse o advogado Fabiano Azevedo, em entrevista ao portal Convergência Digital. Indagado sobre a possibilidade da decretação da falência da Oi, o advogado foi cauteloso, mas disse que “os trabalhadores veem com bons olhos uma vez que assim a ordem de preferência legal dos créditos trabalhistas terá de ser reestabelecida”.
Para o advogado, existem fartos indícios que a Serede faz parte do espólio da Oi na recuperação judicial e os trabalhadores têm de ter seus direitos protegidos pela Justiça. A expectativa das federações é de que a juíza Simone Chevrand se manifeste em um prazo de até 30 dias por conta da gravidade da situação. Vale lembrar que neste domingo foi concedida uma liminar contra a venda dos 27,5% da Oi na V.tal por R$ 4,5 bilhões em abril.
