A Comissão Europeia publicou nesta sexta-feira, 22, o terceiro relatório anual de implementação do Digital Markets Act (DMA), com destaque para três investigações de mercado relacionadas ao setor de computação em nuvem. Duas apuram se determinados serviços de cloud devem ser designados como gatekeepers, enquanto a terceira avalia a efetividade do DMA para apoiar a competitividade e a equidade no setor de cloud computing.

O relatório reúne o andamento dos procedimentos abertos no âmbito do DMA, legislação europeia voltada a promover mercados digitais mais justos e contestáveis. Segundo a Comissão, parte dos processos foi encerrada com duas decisões de não conformidade acompanhadas de multas: uma sobre práticas de anti-steering e outra relacionada às opções dos consumidores sobre o uso de seus dados pessoais.

Cloud entra no foco

A inclusão da computação em nuvem no balanço indica que a Comissão Europeia passou a tratar o setor como uma frente relevante da aplicação do DMA. O órgão informou que as investigações avaliam tanto a eventual designação de serviços de cloud como gatekeepers quanto a capacidade da legislação de sustentar competitividade e equidade nesse mercado.

Pelo DMA, gatekeepers são plataformas ou serviços digitais com posição relevante de intermediação entre empresas e usuários finais. A designação implica o cumprimento de obrigações específicas previstas na legislação europeia.

Interoperabilidade

O relatório também registra que a Comissão definiu, no último ano, condições de interoperabilidade com dispositivos conectados, como relógios inteligentes e outros vestíveis. Com isso, foram encerrados dois procedimentos de especificação abertos em 2024.

Outro ponto é uma investigação de não conformidade sobre possível rebaixamento de conteúdo de veículos de mídia em resultados de busca. A Comissão não detalhou, no entanto, a conclusão desse procedimento.

Regulação de plataformas

O Digital Markets Act é uma das principais normas da União Europeia para regulação econômica de plataformas digitais. O relatório anual funciona como prestação de contas sobre a implementação da legislação e sobre o andamento dos casos conduzidos pela Comissão Europeia. A Comissão afirma que o relatório mostra o progresso na busca dos objetivos do DMA para apoiar mercados digitais justos e contestáveis na União Europeia.

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