Anatel nomeia membros para o Comitê de Prestadoras de Pequeno Porte

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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), órgão responsável pela regulação e fiscalização do setor de telecomunicações no Brasil, divulgou em 10 de maio, por meio do Diário Oficial da União, a Portaria nº 641. Essa portaria refere-se à designação de novos membros para o Comitê de Prestadoras de Pequeno Porte de Serviços de Telecomunicações (CPPP), […]

Abrint defende ampliação de assimetrias em consulta do PGMC

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Na consulta do PGMC, Abrint solicita mais regras diferenciadas para ampliar a competição na telefonia móvel (crédito: Freepik) A Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint) defende, na consulta pública para atualização do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC), que as assimetrias regulatórias previstas para as Prestadoras de Pequeno Porte (PPPs) sejam […]