Cade suspende mais uma vez julgamento do caso Itaú e Rede
Pedido de vista da conselheira Camila Alves levou o Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a suspender novamente o julgamento do acordo entre Itaú e Rede para ofertar antecipação de pagamentos em 2019. O processo administrativo instaurado pela Superintendência-geral do Cade (SG-Cade) naquele ano apura se houve condutas anticompetitivas no acordo entre as […]
Pix: jornada sem redirecionamento é porta de entrada pra inovação
“A jornada sem redirecionamento é uma porta de entrada para inovações que irá replicar no arranjo Pix a experiência de sucesso que se vê no cartão”, diz Gustavo Lino, da INIT | Foto: Divulgação No início de agosto, o Banco Central (BC) publicou as resoluções nº 406 e nº 407, regulamentando o Pix por aproximação. […]
Declaração de criptomoedas à Receita Federal deve mudar
As regras para declarar criptomoedas ao fisco brasileiro e o modo que as empresas que prestam serviços para exchanges internacionais com atuação no país prestam informações à Receita Federal devem mudar. A informação foi dada pelo órgão em reunião na quarta-feira, 14 de agosto, com a Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABCripto), de representantes de empresas […]
Bets: governo recebe 113 pedidos de autorização
Terminou ontem à noite o prazo preferencial para inscrição das empresas interessadas na autorização para explorar apostas de quota fixa a partir de 1º de janeiro de 2025, quando entra em vigência a regra de funcionamento das chamadas bets. De acordo com o Ministério da Fazenda (MF), até a meia noite desta terça-feira, 20 de […]
BC abre consulta pública sobre arcabouço para risco de mercado
O Banco Central (BC) anunciou nesta nesta terça-feira, 20 de agosto, a abertura de uma consulta pública sobre a terceira fase do novo arcabouço regulatório de risco de mercado. A consulta ficará aberta para receber contribuições pelos próximos 90 dias. O novo arcabouço regulatório de risco de mercado, “também conhecido como Fundamental Review of the […]
CVM publica regras para portabilidade de investimentos
Seguindo as entregas previstas na Agenda Regulatória 2024, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou regras para portabilidade de investimentos do mercado de capitais. Entre os principais destaques das normas estão: Interface digital para a solicitação de portabilidade, que dispensa o preenchimento de formulários físicos ou o reconhecimento de assinaturas em cartório. Possibilidade de o […]
Instituições financeiras ressarciram R$ 683 mi a clientes em 7 anos
O Banco Central (BC) assinou o centésimo Termo de Compromisso (TC) com uma entidade supervisionada na sexta-feira, 23. De acordo com a autarquia, desde sua criação em 2017 pela lei nº 13.506, esse instrumento permitiu o recolhimento de R$ 300,9 milhões em contribuições pecuniárias e a devolução de mais de R$ 683 milhões, a 13 […]
BC abre consulta sobre gestão de risco em arranjos de pagamento
O Banco Central (BC) abriu nesta segunda-feira, 2 de setembro, uma consulta pública para receber sugestões a fim de aprimorar as estruturas de gerenciamento centralizado de riscos nos arranjos integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB). Os arranjos de pagamentos são conjuntos de regras e procedimentos que disciplinam a prestação de determinado serviço de pagamento […]
BC que ouvir opinião sobre hipoteca e alienação fiduciária
O Banco Central (BC) abriu uma pesquisa de opinião pública para receber contribuições que auxiliem a autarquia na revisão da Resolução CMN nº 4.676/2018, que trata dos sistemas Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), Financeiro da Habitação (SFH) e de Financiamento Imobiliário (SFI). A pesquisa de opinião pública está aberta para receber contribuições até o […]
Fazenda vai bloquear bets irregulares a partir de outubro
A partir do dia 1º de outubro, o Ministério da Fazenda (MF) vai bloquear as empresas de apostas de quota fixa, as chamadas bets, que ainda não entraram com pedido de autorização para funcionar. A determinação (Portaria SPA-MF nº 1475/2024), publicada nesta terça-feira, 17 de setembro, no Diário Oficial da União (DOU), estabelece que, entre […]