As regras para declarar criptomoedas ao fisco brasileiro e o modo que as empresas que prestam serviços para exchanges internacionais com atuação no país prestam informações à Receita Federal devem mudar.

A informação foi dada pelo órgão em reunião na quarta-feira, 14 de agosto, com a Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABCripto), de representantes de empresas brasileiras que operam criptoativos, além de instituições prestadoras de serviços de pagamentos de exchanges internacionais que atuam no país.

De acordo com a subsecretária de Fiscalização da Receita Federal, Andrea Costa Chaves, as alterações devem acontecer porque o país iniciou procedimentos para aderir ao Crypto-Asset Reporting Framework (Carf), modelo de intercâmbio automático desenvolvido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

A adesão do país implicará em mudanças na Instrução Normativa 1.888, de 2019, que disciplina a prestação de informações à Receita Federal de operações com criptomoedas no Brasil.

“O incentivo à conformidade voluntária é prioridade da Receita Federal. Nossa equipe está aqui para compartilhar nossas constatações, apresentar os compromissos internacionais que avançam e, ouvindo o setor, construir um mercado no qual as obrigações tributárias sejam claras e possam ser cumpridas por todos”, disse Chaves no encontro.

Além dessas alterações, a Receita Federal indicou que há projeto para captar informações sobre depositantes e sacadores das contas dessas instituições de pagamento, a fim de conhecer manifestações de riquezas por parte dos contribuintes e aprimorar seus procedimentos de gerenciamento de riscos.

Essa foi a primeira reunião do GT Criptoativos, grupo de trabalho instituído pela Receita Federal em junho para atuar em atividades relacionadas à conformidade tributária de exchanges de criptoativos que atuam no país.

O cronograma de trabalho do GT Criptoativos foi apresentado aos presentes, mas não foi divulgadoo pela Receita Federal. De acordo com o órgão, haverá reuniões específicas para orientar as empresas que operam criptoativos no país quanto ao cumprimento de obrigações tributárias principais e acessórias. (Com assessoria de imprensa)