O Brasil participou nesta quarta-feira, 16, em Xangai, da cerimônia de fundação da Organização Mundial para Cooperação em Inteligência Artificial (WAICO, na sigla em inglês), ocasião em que o país assinou o acordo constitutivo da entidade. A nova organização será um organismo internacional intergovernamental independente, com personalidade jurídica própria e sede na cidade chinesa.

A WAICO foi criada com a proposta de promover a cooperação internacional em inteligência artificial, reunindo países interessados no desenvolvimento e na aplicação da tecnologia de forma segura, ética, confiável e centrada no ser humano. Entre os objetivos também estão a redução das desigualdades no acesso a tecnologias e serviços de IA e a cooperação internacional para enfrentar riscos e desafios decorrentes do avanço da inteligência artificial.

Segundo o governo brasileiro, a organização atuará como uma plataforma para aproximar a oferta e a demanda dos Estados-membros em iniciativas relacionadas à IA. Também deverá apoiar programas de capacitação, promover a coordenação de estratégias nacionais e estimular o compartilhamento de boas práticas entre os países participantes.

Entre as atribuições previstas estão ainda o incentivo à cooperação científica e tecnológica em inteligência artificial, inclusive em projetos de código aberto, e a articulação com organismos e fóruns internacionais relevantes, especialmente no âmbito das Nações Unidas.

A participação do Brasil integra o acompanhamento das discussões internacionais sobre governança da inteligência artificial e os esforços do país para ampliar sua inserção em mecanismos multilaterais de cooperação tecnológica. O governo informou que a adesão brasileira à organização seguirá os procedimentos internos previstos, incluindo eventual ratificação do acordo constitutivo.

A formalização do acordo constitutivo por 29 países transforma a WAICO em uma organização internacional em formação, dando início à etapa de implementação de sua estrutura de governança e de adesão dos Estados-membros.

Por que a China criou a organização

A WAICO integra uma estratégia chinesa mais ampla de ampliar sua influência na definição das regras internacionais de inteligência artificial. Pequim sustenta que a tecnologia não deve ficar concentrada em poucos países ou empresas e apresenta a entidade como instrumento para transformar a IA em um “bem público internacional”, especialmente para países em desenvolvimento.

Na prática, a organização também oferece uma alternativa institucional aos mecanismos de governança de IA liderados por países ocidentais, como os processos da OCDE, do G7 e do Conselho da Europa. Uma análise acadêmica publicada antes da fundação avaliava que a proposta chinesa combinava três características pouco presentes nas organizações existentes: abertura a qualquer Estado soberano, ausência de critérios políticos para ingresso e prioridade à redução da desigualdade tecnológica.

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