O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, afirmou que a ausência de um quadro normativo internacional para satélites de baixa e média órbita pode prejudicar países do Sul Global no acesso futuro a recursos orbitais. Em entrevista ao TV Síntese durante o Painel Telebrasil 2026, ele disse que o Brasil tem defendido, no âmbito internacional, a criação de regras para evitar que a ocupação dessas órbitas siga apenas a lógica de “quem chegar primeiro”.

“O satélite de baixa órbita, baixa e média órbita, ainda não existe um quadro normativo para como essas órbitas e esses satélites funcionam no contexto da sustentabilidade espacial”, afirmou Baigorri. Segundo ele, a situação difere das órbitas geoestacionárias, onde há uma divisão equânime entre os países, já que a órbita “não é de um país ou de outro, é de toda a humanidade”.

Baigorri afirmou que o Brasil sustenta essa posição desde a Conferência de Plenipotenciários da União Internacional de Telecomunicações (UIT), realizada em 2022, na Romênia. “O Brasil, desde a Conferência de Plenipotenciários de 2022 na Romênia, tem sido uma das vozes mais fortes de exigir isso, de que essas órbitas não são dos Estados Unidos, não são da China”, disse.

Corrida orbital

Para o presidente da Anatel, a falta de regra pode transformar a ocupação das órbitas baixas e médias em uma corrida desigual. “Se você não tiver regra nenhuma, quem chegar primeiro pega”, afirmou.

Ele acrescentou que a demora na construção de regras internacionais pode limitar o acesso de países em desenvolvimento quando estes tiverem capacidade técnica e econômica para usar esses recursos. “Se demorar muito para fazer uma regra, na hora que outros países do Sul Global estiverem prontos para utilizar esses recursos, não vai ter mais recursos disponíveis”, declarou.

A discussão se insere na candidatura brasileira de Baigorri ao cargo de secretário-geral adjunto da UIT. Baigorri leva consigo a proposta brasileira para a UIT de foco em eficiência e impacto. “O Brasil é hoje um dos principais contribuidores da União e a gente quer que esses recursos sejam utilizados da forma que seja mais transformadora na vida das pessoas”, disse.

Como exemplo de projeto de impacto, ele citou uma iniciativa do Brasil com a CITEL e a Costa Rica para distribuição de kits de conectividade satelital a comunidades indígenas e vulneráveis, associada a uma solução de telemedicina.

Segundo Baigorri, a UIT ainda tem desafios diretamente ligados às telecomunicações, apesar da necessidade de se reposicionar no ambiente digital. A sustentabilidade espacial, nesse contexto, aparece como uma das agendas centrais para a organização.

Fistel e consolidação

Baigorri também comentou também a discussão sobre o Fistel. Ele disse que a estrutura atual da cobrança gera distorções, pois as taxas arrecadam mais do que o necessário para custear a Anatel e têm caráter regressivo. O presidente da agência afirmou, porém, que não considera razoável acabar com o fundo, mas sim modular o modelo para que ele cumpra sua finalidade legal.

O presidente da Anatel ainda disse que a consolidação no mercado de fibra óptica deve continuar no Brasil, especialmente entre ISPs, mas afirmou não ver muito espaço para novas operações de consolidação no mercado móvel.

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