A Anatel abriu imediatamente suspendeu o leilão de sobras da faixa de 700 MHz previsto para esta quinta, 30/4, por conta de uma decisão judicial que barrou a abertura dos lances. A agência tem expectativa de reverter a suspensão, mas não há prazo certo para isso.

Presente à sessão, o conselheiro da agência Edson Holanda disparou contra o movimento da Telcomp, reclamando do uso do Judiciário para bloquear decisões regulatórias e o modelo adotado.

“Quando você começa a utilizar o Judiciário, a judicialização, como estratégia de negócio, isso não é um ponto positivo para ninguém. Isso é prejudicial, porque começa a se criar uma rotina, é o dilema do prisioneiro, na teoria dos jogos. Se todos começam a judicializar, os que ficam de fora se acham prejudicados e também judicializam, e a gente entra em uma espiral de judicialização”, disse o conselheiro.

“Não tem setor que fique em pé com um nível de judicialização desses. Queria só pontuar que não existe Anatel sem o mercado, e não existe mercado sem Anatel. então, que se tente construir as soluções a partir do diálogo”, completou.

A Telcomp, que representa empresas médias do setor de telecom, argumentou contra o desenho do leilão. A entidade reclama que a primeira rodada da disputa é restrita a operadoras com espectro regional para 5G – aquelas que compraram nacos da faixa de 3,5 GHz em 2021, o que limitava a apenas um participante, por lote, já que só existe um player regional em cada uma das áreas.

A Anatel reforçou que o modelo foi amplamente discutido e chancelado pelo Tribunal de Contas da União. E informou que está, também, tentando reverter a decisão da 10ª Vara Cível Federal de São Paulo – assim como também o fazem empresas interessadas na continuação da licitação.

“A Anatel está adotando todas as medidas cabíveis para a reversão da decisão com base na legalidade do modelo adotado na segurança jurídica do processo e no interesse público envolvido. A retomada do certame depende de nova decisão judicial e assim que houver definição ou nova decisão”, disse o superintendente de Outorgas e Recursos à Prestação da agência, Vinícius Caram, que preside a comissão de licitação.