A Conexis Brasil Digital levou à Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira, 29, um diagnóstico sobre a escalada da violência contra redes de telecomunicações no país. Em audiência pública sobre os “desafios enfrentados pelo setor de telecomunicações”, o presidente-executivo da entidade, Marcos Ferrari, afirmou que o crime contra a infraestrutura passou a envolver três frentes principais: roubo, furto e receptação de cabos; atuação de redes clandestinas; e impedimento de acesso de equipes técnicas a determinadas áreas.

“Quem é o grande prejudicado com essas ações? O consumidor, o cidadão, a cidadã”, disse Ferrari. Segundo ele, as ocorrências afetam escolas públicas, hospitais, pequenos negócios e moradores de bairros vulneráveis. A Conexis informou que foram roubados 5,2 milhões de metros de cabos, com impacto sobre 6 milhões de brasileiros. Ferrari afirmou que, dependendo do cabo cortado, “falta internet no bairro todo”, com prejuízo direto à atividade econômica de micro e pequenos empreendedores.

A entidade também associou o problema à expansão de redes clandestinas. “As facções tomam o serviço desses provedores e passam a prestar um serviço clandestino, ilegal e mais caro para a população”, declarou Ferrari. Segundo a Conexis, essas redes utilizam equipamentos roubados ou furtados, geram risco à segurança dos usuários, reduzem a qualidade dos serviços, produzem assimetria competitiva e comprometem uma infraestrutura crítica.

No recorte sobre impedimento de acesso, a Conexis relatou mais de mil situações em 313 localidades de seis estados. A área afetada, segundo a entidade, equivale a quase duas vezes o tamanho da cidade de São Paulo e alcança cerca de 6,6 milhões de brasileiros. Em 90% das situações houve relato de impedimento para exploração clandestina de serviços; em 99,6%, percepção técnica de risco de vida; em 82%, vandalismo contra equipamentos; e em 5,1%, cobrança para liberação de acesso. “O que nós pedimos aqui é justamente que possamos ter um olhar amplo do tema de segurança pública”, afirmou Ferrari.

MCom defendeu endurecimento penal

O secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Hermano Tercius, disse que o problema envolve “impedimento de acesso, sequestro de redes, monopólio de redes em áreas dominadas pelo tráfico”. Ele relatou que a Polícia Civil do Rio de Janeiro já havia procurado a Anatel, em 2022, para tentar enquadrar empresas associadas ao tráfico como clandestinas. Segundo Tercius, a agência superou dois entraves: a possibilidade de cassar outorga por mau uso e a exigência de outorga para todos os provedores, inclusive os de menor porte.

Como encaminhamento, Tercius defendeu endurecimento penal para sequestro de redes e impedimento de acesso, além da convocação de secretarias de Segurança Pública dos estados mais afetados. “É importante que a gente consiga esse engajamento com a liderança do Ministério da Justiça”, afirmou.

Anatel monitora situação por painel interno

O conselheiro substituto da Anatel, Nilo Pasquali, disse que a agência criou um painel interno alimentado por informações das prestadoras para mapear furtos de cabos, equipamentos, depredação e outros incidentes. “Não é algo restrito a uma região única do Brasil”, afirmou. Para ele, a captura ilícita de redes por crime organizado envolve coação, extorsão, sabotagem de infraestrutura e controle territorial armado.

Parlamentar pretende realizar novos debates

O deputado Capitão Alberto Neto, autor do requerimento, afirmou que pretende realizar novas reuniões com o Ministério Público e dar prioridade a projetos sobre receptação de cabos e sequestro de redes. Segundo ele, o Congresso deve discutir inclusive o endurecimento das penas para crimes associados ao domínio de facções sobre provedores.

Representando o Ministério da Justiça e Segurança Pública, Paulo Henrique Benelli de Azevedo afirmou que a pasta levará os pontos da audiência aos assessores do ministro e se colocou à disposição para buscar uma solução. “A gente só consegue vencer essas barreiras com uma integração entre a iniciativa privada, os provedores, as operadoras, as agências reguladoras, as polícias e o Poder Legislativo”, disse.

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