A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) confirmou a noticia antecipada ontem pelo Tele.Síntese de que o leilão da faixa de 700 MHz está temporariamente suspenso por decisão liminar da 10ª Vara Cível Federal de São Paulo. A determinação foi proferida no mandado de segurança coletivo movido pela TelComp.
A agência afirmou que foi informada da decisão na noite de quarta-feira, 29 de abril. O leilão estava marcado para esta quinta-feira, 30 de abril.
A liminar determina a suspensão do certame até o julgamento definitivo do mandado de segurança. A decisão também impede a abertura dos envelopes, que deverão permanecer acautelados na forma em que se encontram atualmente.
Anatel diz que tentará reverter decisão
Em nota, a Anatel informou que está adotando “todas as medidas cabíveis para a reversão da decisão”. A agência sustenta a legalidade do modelo adotado, a segurança jurídica do processo e o interesse público envolvido.
A retomada do leilão dependerá de nova decisão judicial. A agência afirmou que divulgará novas informações por meio de seus canais oficiais e à imprensa assim que houver definição sobre o caso.
Certame fica sem nova data
Com a liminar, não há nova data para a abertura dos envelopes. A suspensão ocorre em etapa decisiva do processo licitatório da faixa de 700 MHz, uma das bandas usadas para serviços móveis e considerada relevante para cobertura em áreas amplas, por suas características de propagação.
A decisão judicial atinge diretamente a continuidade do edital conduzido pela Anatel. Até nova manifestação da Justiça, a agência não poderá dar prosseguimento à abertura das propostas.
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